No dia 28 de outubro de 2026, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou uma alíquota de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), surpreendendo o mercado ao ficar acima das projeções iniciais do governo, que eram de aproximadamente 9%. Essa decisão tem como objetivo garantir a arrecadação federal durante a transição para o novo modelo de impostos no Brasil.
O que é a CBS?
A CBS é um novo tributo federal criado para simplificar o sistema tributário brasileiro, substituindo impostos antigos como o PIS e a Cofins. No novo modelo, denominado IVA dual, o Brasil terá dois grandes impostos: a CBS, que será destinada à União, e o IBS, que será dividido entre estados e municípios. O principal objetivo é evitar a cobrança de impostos sobre impostos, um problema que tem encarecido o custo de vida no país.
Impacto da nova alíquota
Com a alíquota da CBS fixada em 11,3% e a estimativa de 18,7% para o IBS, a soma total do imposto sobre o consumo poderá alcançar 30%. Isso colocaria o Brasil entre os países com a maior carga tributária sobre bens e serviços do mundo, superando até mesmo a Hungria, que atualmente detém esse recorde.
Desafios para as empresas
A nova alíquota representa um desafio significativo para as empresas brasileiras, que precisarão se adaptar rapidamente, pois a cobrança efetiva começará em janeiro de 2027. O setor de serviços e as empresas com lucro presumido, que atualmente pagam taxas menores, sentirão o maior impacto, com alíquotas podendo saltar de 3,65% para mais de 11%. Além disso, a competitividade dos pequenos negócios do Simples Nacional pode ser afetada, dificultando a geração de créditos para grandes clientes corporativos.
Benefícios tributários e ajustes necessários
O aumento da alíquota se deve às exceções e benefícios tributários concedidos pelo Congresso. Para garantir que a arrecadação futura se mantenha em níveis adequados, o TCU calibrará a alíquota, compensando as isenções concedidas a diversos setores. Essa situação gerou frustração entre aqueles que esperavam um alívio financeiro.
Opinião
A aprovação da nova alíquota da CBS pelo TCU gera incertezas e desafios para o mercado, exigindo que empresas se preparem para um cenário tributário mais complexo.
