O Conselho Monetário Nacional (CMN), presidido por Dario Durigan, anunciou a aprovação de R$ 2 bilhões adicionais para que estados e municípios possam pegar empréstimos no sistema financeiro até o fim do ano. A decisão foi tomada em uma reunião extraordinária e eleva o limite global de operações de crédito de R$ 28,625 bilhões para R$ 30,625 bilhões.
Segundo o Ministério da Fazenda, essa medida visa ampliar a capacidade de estados e municípios em financiar projetos e outras despesas autorizadas, tanto com garantia da União quanto sem essa garantia. O governo destacou que a ampliação do limite foi viabilizada por um levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional, que identificou recursos fiscais previstos para 2026 que não serão utilizados até o fim do ano.
Novos Limites de Crédito
Com a nova resolução, foram definidos novos limites para as operações de crédito. O aumento de R$ 2 bilhões será distribuído da seguinte forma:
– Operações com garantia da União: um aumento de R$ 1,5 bilhão, passando de R$ 8,5 bilhões para R$ 10 bilhões.
– Operações sem garantia da União: um aumento de R$ 500 milhões, passando de R$ 6,5 bilhões para R$ 7 bilhões.
Assim, os sublimites para essas operações somam agora R$ 17 bilhões. Os limites para outras modalidades de crédito e órgãos públicos permanecem inalterados.
Recursos Identificados
A ampliação foi fundamentada em um estudo da Secretaria do Tesouro Nacional, que identificou cerca de R$ 7,87 bilhões em espaço fiscal sem perspectiva de utilização até 2026. Desse total, R$ 5 bilhões já haviam sido liberados anteriormente. Com a nova resolução, mais R$ 2 bilhões desse montante serão destinados à ampliação dos limites de crédito.
É importante ressaltar que, apesar do aumento do limite, isso não significa que os R$ 2 bilhões serão transferidos diretamente aos governos regionais. Cada ente ainda precisará contratar o financiamento e cumprir as exigências legais e fiscais.
Opinião
A decisão do CMN pode ser vista como um passo importante para auxiliar estados e municípios em tempos de crise fiscal, mas a eficácia depende da capacidade de cada ente em acessar e utilizar esses recursos de forma adequada.
