O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou um orçamento de R$ 144,5 bilhões para investimentos em habitação em 2027. Este valor se mantém o mesmo previsto para 2026 e abrange recursos para o programa Minha Casa, Minha Vida, subsídios habitacionais e financiamentos com condições especiais.
Do total destinado à habitação, R$ 125,5 bilhões serão alocados para famílias de baixa renda, enquanto R$ 15 bilhões serão direcionados à classe média no âmbito do Minha Casa, Minha Vida. Além disso, R$ 4 bilhões serão usados na linha pró-cotista, que oferece juros reduzidos no financiamento imobiliário para trabalhadores com conta vinculada ao FGTS.
Distribuição dos Recursos
A distribuição dos recursos do orçamento habitacional é a seguinte:
R$ 125,5 bilhões: financiamento para famílias de baixa renda;
R$ 15 bilhões: recursos para a classe média no Minha Casa, Minha Vida;
R$ 4 bilhões: linha pró-cotista para financiamento habitacional.
Os valores destinados aos subsídios e à linha pró-cotista não devem ser somados automaticamente às duas primeiras categorias, pois podem existir sobreposições na composição dos recursos.
Orçamento Total do FGTS
O orçamento total do FGTS para 2027 foi aprovado em R$ 169 bilhões, que serão destinados a diversas políticas públicas. A distribuição será a seguinte:
Habitação: R$ 144,5 bilhões;
Saneamento básico: R$ 8 bilhões;
Infraestrutura urbana: R$ 8 bilhões;
Saúde: R$ 8,5 bilhões.
O colegiado também aprovou orçamentos plurianuais para habitação entre 2028 e 2030, mantendo R$ 125,5 bilhões por ano para famílias de baixa renda, enquanto os recursos para a classe média no Minha Casa, Minha Vida cairão para R$ 10 bilhões anuais a partir de 2028.
Prorrogação do Saque-Aniversário
Na mesma reunião, o conselho decidiu prorrogar até 31 de março a regra de transição que permite aos trabalhadores usar até cinco saques-aniversário futuros do FGTS como garantia em operações de crédito. Essa mudança está relacionada à resolução publicada em outubro de 2025, que prevê a redução para três saques futuros a partir de 1º de novembro de 2026.
Segundo o Ministério do Trabalho, a alteração poderá afetar 12,2 milhões de trabalhadores, sendo que 92% deles recebem até quatro salários mínimos.
Volume Movimentado
Desde a criação do saque-aniversário, a modalidade movimentou R$ 242,5 bilhões. Desse total, R$ 94,2 bilhões foram recebidos diretamente pelos trabalhadores, enquanto R$ 148,3 bilhões foram destinados às instituições financeiras para quitar empréstimos garantidos pelos recursos do FGTS.
O ministério atribui a redução prevista nos orçamentos dos próximos anos a fatores como autorizações de saques especiais e empréstimos destinados à área da saúde. Os recursos do FGTS destinados aos programas governamentais são separados das contas individuais dos trabalhadores e têm origem no lucro anual do Fundo.
Opinião
A manutenção do orçamento do FGTS para habitação é um passo importante, mas a redução para a classe média e a prorrogação do saque-aniversário levantam questões sobre a proteção dos trabalhadores mais vulneráveis.
