O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), liderado por Paulo Pereira, revelou um pacote de medidas inovadoras que promete transformar o cenário dos microempreendedores individuais (MEIs) no Brasil. O programa, denominado Prospera MEI, foi apresentado em uma coletiva de imprensa no programa Bom Dia, Ministro.
Perdão de Dívidas
Uma das principais ações do Prospera MEI é o perdão de dívidas, conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 238, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 21 de outubro de 2026. Essa lei prevê a remissão integral de débitos tributários federais, beneficiando mais de 3,6 milhões de MEIs com a eliminação de dívidas que ultrapassam R$ 18,7 bilhões. A medida entrará em vigor em 1º de janeiro de 2027, e para manter o benefício, os empreendedores deverão pagar em dia as guias mensais do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) durante os seis meses seguintes.
Aumento do Teto de Faturamento
Outra mudança significativa é o aumento do teto de faturamento do MEI, que passará de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Além disso, a nova legislação permitirá a contratação de até dois empregados, facilitando a expansão dos pequenos negócios.
Oportunidades em Licitações
O Prospera MEI também traz melhorias nas oportunidades de licitações para microempresas, elevando o limite de R$ 80 mil para R$ 130.984,20. O limite por serviço na plataforma Contrata+Brasil também será ajustado, passando de R$ 13.098,41 para R$ 32.746,06.
Desenrola 3.0 e Apoio Financeiro
O programa inclui o Desenrola 3.0, que oferece um desconto mínimo de 90% na renegociação de dívidas bancárias. Além disso, o PixMEI proporcionará apoio não reembolsável de até R$ 5 mil para investimentos nos pequenos negócios, sem a necessidade de devolução ou pagamento de juros.
Simplificação para Vendas
Por fim, a nova legislação simplificará a vida dos MEIs, dispensando a emissão de notas fiscais para vendas a pessoas físicas, o que facilitará ainda mais as operações comerciais.
Opinião
As medidas apresentadas por Paulo Pereira no Prospera MEI são um passo significativo para fortalecer o setor de microempresas e podem trazer alívio financeiro a milhões de empreendedores.
