Para garantir que o momento de ir às urnas ocorra com agilidade, conforto e segurança, a Justiça Eleitoral estabelece um conjunto de direitos e preferências destinados a pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e idosos. A seguir, conheça as principais garantias asseguradas.
Acessibilidade nos Locais de Votação
Por lei, os locais de votação devem garantir acessibilidade às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Isso inclui não apenas o imóvel onde a votação ocorre, mas também seu entorno e o sistema de transporte de acesso. Cada local deve ter um(a) coordenador(a) de acessibilidade, responsável por verificar se as condições de acesso são adequadas.
Os eleitores que informaram sua condição à Justiça Eleitoral devem ser alocados em seções eleitorais livres de barreiras arquitetônicas, como escadarias. O prazo para informar a deficiência terminou em julho, e as comunicações recebidas após esse prazo serão atendidas na medida do possível.
Estacionamentos e Transferências
No dia da votação, o acesso de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida aos estacionamentos deve ser garantido. Caso não haja estacionamento disponível, a Justiça Eleitoral deve reservar vagas próximas ao local de votação. Além disso, eleitores com mobilidade reduzida podem solicitar transferência para seções que atendam melhor às suas necessidades, desde que isso tenha sido feito até 151 dias antes das eleições.
Atendimento Prioritário
Os eleitores com 80 anos ou mais têm prioridade máxima sobre os demais, incluindo aqueles entre 60 e 79 anos. O atendimento prioritário se estende a outros grupos definidos em lei, como pessoas com deficiência, gestantes e lactantes, entre outros. O objetivo é garantir fluidez no processo e evitar desgaste físico.
Ajuda no Momento da Votação
Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida têm o direito de ser acompanhados por um ajudante durante a votação. Essa pessoa pode auxiliar na digitação dos números dos candidatos na urna, desde que autorizada pelos mesários. É importante ressaltar que o uso de cães-guia é permitido para pessoas com deficiência visual.
Recursos das Urnas Eletrônicas
As urnas eletrônicas contam com recursos que ampliam a autonomia do eleitorado com deficiência, como saída de áudio para fones de ouvido, sintetizador de voz e teclados com sensibilidade tátil. O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios, mas eleitores cuja deficiência dificulte o deslocamento podem solicitar à Justiça Eleitoral a expedição de quitação eleitoral, isentando-os de multas.
Opinião
É essencial que todos os eleitores conheçam seus direitos para que a participação nas eleições seja garantida de forma justa e acessível.
