O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa implementar a tarifa zero no transporte coletivo urbano aos finais de semana e feriados. A proposta, que foi encaminhada no dia 21/10/2026, destina parte das emendas parlamentares impositivas para custear essa medida.
Benefícios para microempreendedores
Na mesma data, foi sancionado o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 186/2026, que oferece perdão de dívidas para microempreendedores individuais (MEIs) e amplia o limite de faturamento anual da categoria. Essa iniciativa faz parte do pacote Prospera MEI, que pretende reduzir o endividamento e facilitar o acesso a recursos para investimentos.
Impacto da PEC e do PLP
A PEC estabelece que pelo menos 26,8% do total das emendas parlamentares impositivas será destinado à gratuidade do transporte público coletivo. Essa ação pode beneficiar até 17,6 milhões de microempreendedores, sendo que 7,8 milhões são mulheres. Além disso, a proposta assegura que os recursos destinados à gratuidade não afetem os fundos destinados a ações de saúde.
Opinião
A expectativa é alta em relação à aprovação da PEC, que poderá transformar a dinâmica do transporte público e oferecer suporte significativo aos microempreendedores, especialmente às mulheres, que representam uma parcela considerável dos beneficiados.
Opinião
A proposta de tarifa zero no transporte coletivo é uma oportunidade para reavaliar a mobilidade urbana e o apoio aos pequenos negócios no Brasil.
