A venda de bebidas alcoólicas será proibida em pelo menos nove estados neste domingo (25), dia do segundo turno das eleições de 2026. A restrição vale no Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí e Roraima.
A chamada Lei Seca eleitoral não é uma regra nacional definida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Cada estado decide se vai adotá-la, e as autoridades locais também estabelecem por quanto tempo a proibição fica em vigor. Onde a medida for adotada, os estabelecimentos comerciais não podem vender nem oferecer bebidas alcoólicas, mesmo de graça. A população também fica impedida de consumir álcool em locais públicos ou de acesso público.
Em alguns estados, mesmo sem uma proibição válida para todo o território, o juiz responsável por cada zona eleitoral pode adotar a restrição na sua área. É o caso da Paraíba e de Goiás. Nesses estados, a princípio, não haverá Lei Seca, mas a medida ainda pode ser implementada por decisão local.
Horários de Proibição Variam
No Acre, a comercialização de bebidas alcoólicas está proibida da 0h até as 16h de domingo. No Amapá, o veto começa às 22h de sábado e segue até as 18h do dia da votação. No Amazonas, a restrição vai das 2h às 17h de domingo, conforme a Portaria Conjunta nº 959/2026 do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) e da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM).
No Pará, a venda fica proibida da 0h de sábado até as 18h de domingo. Em Roraima, a medida começa às 23h de sábado e vai até as 16h de domingo. No Maranhão, a proibição vale da 0h às 20h de domingo, enquanto no Piauí, a comercialização está vetada da 0h de sábado até as 18h de domingo. Na Bahia, a proibição vale em zonas específicas, conforme decisão dos juízes eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), com 99 zonas eleitorais já confirmadas.
Estados sem Lei Seca
Não haverá restrição em Alagoas, Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. No Espírito Santo, o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) informou que não requisitou a restrição para o segundo turno. No Rio de Janeiro, a medida não é adotada desde 1996.
Rondônia, Tocantins e Sergipe não informaram seu posicionamento até a publicação desta reportagem.
Opinião
A aplicação da Lei Seca é um tema polêmico que gera debates sobre a eficácia da medida em garantir a ordem durante as eleições.
