As instituições financeiras têm um prazo de cinco dias úteis para informar ao governo as dívidas que desejam oferecer na primeira etapa do Desenrola 3.0. O Diário Oficial da União publicou uma portaria convocando os bancos e fundos de investimento a participarem do processo de habilitação para a venda de carteiras de crédito à União.
Na quarta-feira (21), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, estimou que até R$ 90 bilhões em dívidas antigas poderão ser apresentadas. O programa, criado por medida provisória em setembro, visa a compra de dívidas pelo governo, com um custo máximo estimado de R$ 9 bilhões, considerando um deságio mínimo de 90% exigido.
Como funcionará o processo
O chamamento público é destinado a bancos, instituições financeiras e fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs). Para participar da próxima etapa, os credores devem apresentar carteiras de dívidas que atendam aos critérios do programa e aceitar as condições mínimas de desconto.
O procedimento será dividido em etapas: publicação do edital para manifestação de interesse dos credores, prazo de cinco dias úteis para informar os débitos elegíveis, e a realização do leilão, previsto para novembro ou início de dezembro.
Dívidas elegíveis
O governo buscará favorecer devedores de menor renda e microempreendedores individuais (MEIs). As dívidas que podem ser incluídas no programa são aquelas de até R$ 10 mil, com atrasos entre 720 e 1.645 dias. Isso abrange débitos de cartão de crédito, tanto na modalidade rotativa quanto parcelada, e de crédito pessoal sem consignação em folha.
Após o leilão, as dívidas adquiridas poderão ser renegociadas com os devedores, permitindo que os consumidores paguem à vista ou em parcelas, embora as condições operacionais ainda dependam de regulamentação pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Opinião
A nova fase do Desenrola traz uma oportunidade significativa para a população endividada, mas a eficácia do programa depende da adesão dos credores e da transparência nas condições de renegociação.
