A circulação irregular de ciclomotores no Parque Calçadão de Itapema voltou a ser tema de debate na Câmara Municipal esta semana. Os vereadores discutiram a necessidade de mais fiscalização e segurança nas ruas, ciclovias e espaços destinados aos pedestres.
O vereador Saulo Ramos (União) apresentou uma proposta para intensificar as operações de fiscalização, incluindo a realização de blitzes e a atuação da Guarda Municipal em pontos estratégicos da cidade. O objetivo é aplicar penalidades para as irregularidades encontradas.
Proposta de Lei e Regulamentação
Além disso, Saulo Ramos sugeriu a instalação de radares eletrônicos para monitorar a velocidade dos ciclomotores nas ciclovias. Ele também estuda a elaboração de um Projeto de Lei que prevê multas e o recolhimento de veículos que forem flagrados circulando irregularmente, especialmente nas calçadas de Itapema.
A Lei Municipal nº 4.874/2026 já estabelece que os ciclomotores devem circular apenas nas pistas de rolamento, respeitando o lado direito da via. A norma proíbe a circulação desses veículos em calçadas, calçadões e faixas de pedestres.
Regras para Ciclomotores e Outros Veículos
Os ciclomotores são definidos como veículos elétricos de duas ou três rodas, com potência de até 4 kw e velocidade máxima de 50 km/h. Para conduzi-los, é necessário ter a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A. Além disso, os veículos devem estar registrados no RENAVAM.
Os condutores de bicicletas, bicicletas elétricas, patinetes e veículos autopropelidos podem circular no Calçadão, mas devem respeitar a velocidade máxima de 10 km/h e descer de seus veículos ao atravessar ruas.
Opinião
A discussão sobre a fiscalização de ciclomotores é essencial para garantir a segurança de pedestres e usuários das vias em Itapema, e as propostas apresentadas pelo vereador Saulo Ramos são um passo importante nesse sentido.
