O Senado deve votar nesta quarta-feira (14) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 no Brasil. A expectativa é que a aprovação da PEC, que visa a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais sem redução de salário, gere repercussões significativas para a economia e o mercado de trabalho.
Impactos econômicos e aumento de preços
A Confederação Nacional do Comércio (CNC) estima que o repasse de custos ao consumidor pode chegar a 13%. Esse aumento no custo da hora de trabalho deve refletir em diversos setores, especialmente em restaurantes, onde o aumento de preços pode variar entre 7% a 8%. Segundo Paulo Solmucci Jr., presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), a situação se torna ainda mais complicada, pois o aumento nos preços pode reduzir o fluxo de clientes.
Desemprego e informalidade
O economista Daniel Duque, do Centro de Liderança Pública (CLP), aponta que a mudança pode resultar na eliminação de aproximadamente 638 mil empregos formais. Além disso, a CNC e outras entidades do comércio alertam sobre a possibilidade de um aumento da informalidade no mercado de trabalho, o que poderia levar a condições de trabalho ainda mais precárias.
Críticas dos setores afetados
Setores como comércio, serviços e turismo já expressaram suas preocupações em relação à medida. A crítica se concentra na ideia de que a redução da jornada de trabalho deve ser acompanhada por acordos e convenções coletivas que considerem as particularidades de cada setor, evitando soluções engessadas que possam gerar perda de competitividade e fechamento de empresas.
Consequências para os trabalhadores
Estudos indicam que a intensificação do trabalho pode ser uma consequência da redução da jornada, pois as empresas podem buscar compensar a diminuição de horas com maior produtividade. O FGV/Ibre também aponta que a preservação dos salários não garante que a remuneração média do mercado formal se mantenha estável, já que empresas podem optar por substituir trabalhadores mais caros por novos com salários menores.
Opinião
O debate sobre o fim da escala 6×1 revela a complexidade das relações de trabalho no Brasil. Os impactos econômicos e sociais dessa mudança devem ser cuidadosamente avaliados para não comprometer a qualidade de vida dos trabalhadores e a saúde do mercado.
