O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tomou uma decisão importante em 13 de outubro de 2026, determinando que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) exclua publicações que associam o “tesouraço” proposto pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) a cortes em programas sociais.
A determinação estabelece um prazo de três horas para a remoção dos conteúdos e uma multa de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento. A decisão foi uma resposta a um pedido da campanha de Flávio, que contestou um vídeo publicado por Lula em 6 de outubro, onde se relacionava a proposta de redução de gastos públicos a possíveis cortes em programas como Farmácia Popular, Minha Casa, Minha Vida e Mais Médicos.
Decisão Liminar e Justificativas
Mendonça argumentou que a propaganda atribuía ao candidato do PL a intenção de extinguir ou reduzir políticas sociais sem apresentar elementos que sustentassem tal conclusão. Ele destacou que o plano de governo de Flávio, registrado no TSE, não prevê a extinção dos programas sociais mencionados na propaganda contestada.
O ministro enfatizou que a propaganda apresentava consequências como certas, sem demonstrar uma ligação verificável entre as propostas do senador e os cortes mencionados. Ele também rejeitou um pedido da campanha de Flávio para proibir amplamente novas publicações com o mesmo teor, limitando a decisão ao material questionado.
Contexto da Decisão
A decisão de Mendonça ocorre em um momento crítico, próximo ao segundo turno das eleições, onde a circulação de informações nas redes sociais pode aumentar o risco de disseminação de dados potencialmente inverídicos. A determinação é liminar e será submetida ao plenário do TSE, onde Lula e a coligação Brasil Pronto Pra Mais deverão apresentar sua defesa.
Além disso, outras decisões do TSE também afetaram aliados de Lula, incluindo a retirada de conteúdos que atacavam Flávio Bolsonaro. A disputa entre as campanhas tem gerado uma série de decisões liminares, refletindo a tensão no cenário eleitoral.
Opinião
A decisão de Mendonça reflete a necessidade de um equilíbrio nas informações que circulam durante o período eleitoral, mas também levanta questões sobre a liberdade de expressão nas campanhas.
