O Governo Federal anunciou, no dia 13 de outubro de 2026, um conjunto de medidas voltadas para apoiar os microempreendedores individuais (MEIs) no Brasil. As iniciativas, nomeadas Prospera MEI, visam resolver problemas como dívidas tributárias e dificuldades de acesso a recursos financeiros.
Perdão de dívidas tributárias
Uma das principais medidas é a proposta de perdão integral das dívidas tributárias dos MEIs com a União. Essa proposta poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de MEIs, que acumulam dívidas totalizando R$ 12,6 bilhões. O objetivo é eliminar pendências e permitir que os empreendedores obtenham certidão negativa de débitos, facilitando o desenvolvimento de suas atividades.
Compra de dívidas bancárias
Além disso, o governo também anunciou a compra de dívidas bancárias dos MEIs, no valor de R$ 6 bilhões, através do programa Desenrola 3.0. O edital para essa operação será lançado em breve, e as instituições financeiras que participarem deverão oferecer um desconto mínimo de 90% sobre o valor das dívidas.
Apoio financeiro sem devolução
Outra medida importante é o PixMEI, que prevê um apoio financeiro de até R$ 5 mil para cada microempreendedor, sem necessidade de devolução. Esse recurso poderá ser utilizado para investimentos que ampliem a capacidade produtiva dos pequenos negócios.
Aumento do teto de faturamento
O governo também solicitou ao Congresso Nacional a aprovação de um aumento no teto de faturamento dos MEIs, que não é atualizado há anos. A proposta prevê um limite de R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, permitindo que os microempreendedores ampliem suas vendas sem deixar a categoria.
Dispensa de nota fiscal
Por fim, um decreto presidencial será emitido para dispensar os MEIs da obrigatoriedade de emitir nota fiscal nas vendas a pessoas físicas. Essa medida também se aplica aos nanoempreendedores, que faturam até metade do teto do MEI, e busca reduzir a burocracia enfrentada por esses trabalhadores.
Opinião
As novas medidas do governo representam um passo significativo para a recuperação e fortalecimento dos microempreendedores individuais, que são fundamentais para a economia brasileira.
