O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), agendou para a próxima quarta-feira, dia 14, a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019, que visa acabar com a jornada de trabalho de seis dias com apenas um dia de descanso (6×1).
A proposta prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, além da obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana. A implementação da nova jornada terá uma transição de 14 meses.
Andamento da PEC
A PEC 221 foi aprovada na Câmara dos Deputados em dois turnos em maio de 2023 e agora aguarda a análise do Senado. Por se tratar de uma emenda constitucional, a proposta deve ser aprovada nas duas Casas legislativas, em dois turnos em cada uma. Caso haja mudanças no texto, ele deverá ser reavaliado pelos deputados.
No Senado, a base do governo tentou pautar a análise da proposta, mas Alcolumbre optou por mantê-la parada até agosto, quando foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No início de setembro, a CCJ aprovou o fim da jornada 6×1, mas a votação no plenário foi adiada, com Alcolumbre afirmando que ocorreria após as eleições.
Detalhes da Proposta
A PEC 221 traz ainda jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebem atualmente acima de R$ 21.188,87, permitindo que a negociação direta entre patrão e empregado defina a duração do trabalho, desde que mantenha a escala 5×2.
Após a promulgação da emenda constitucional, as empresas terão um prazo de 60 dias para garantir a nova escala 5×2, assim como a redução da jornada para 42 horas semanais. Doze meses após essa primeira redução, a jornada cairá para 40 horas.
Opinião
A aprovação da PEC 221 pode representar um avanço significativo nas condições de trabalho no Brasil, ao garantir mais tempo de descanso para os trabalhadores e uma jornada mais equilibrada.
