O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que o governo federal enviará ao Congresso Nacional a medida provisória (MP) que estabelecerá as alíquotas do Imposto Seletivo após o segundo turno das eleições. O acordo com os setores econômicos afetados foi finalizado nesta semana, e uma nova reunião sobre o tema está programada para a próxima semana.
Durigan comentou: “Concluímos um acordo essa semana. Na semana que vem vai ter uma reunião, com o compromisso do governo do presidente Lula de encaminhar o acordo feito com os setores para o Congresso após as eleições”. Essa decisão de adiar o envio da proposta visa evitar impactos políticos durante a campanha eleitoral.
Arrecadação e início da cobrança
A expectativa é que a arrecadação do imposto do pecado chegue a R$ 41,9 bilhões em 2027. A cobrança do novo imposto começará somente no fim de janeiro ou início de fevereiro de 2027, uma vez que, para que a tributação entrasse em vigor em 1º de janeiro, a medida precisaria ter sido enviada até 2 de outubro de 2026.
A proposta do governo prevê manter a carga tributária atualmente cobrada pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos setores que passarão a ser tributados pelo Imposto Seletivo, que inclui veículos, embarcações, aeronaves, cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas, bens minerais, e apostas esportivas.
Reforma tributária e split payment
Durante a entrevista, Durigan também defendeu a continuidade da reforma tributária sobre consumo, prevista para avançar em 2027. Ele rebateu críticas ao sistema de split payment, que prevê o recolhimento do tributo no momento da transação financeira, afirmando que sua implantação será gradual e começará de forma opcional nas operações entre empresas. Pequenos negócios que vendem diretamente ao consumidor final não serão atingidos inicialmente.
O ministro argumentou que o fim da substituição tributária poderá melhorar o fluxo de caixa das empresas, permitindo que cada elo da cadeia produtiva recolha o imposto correspondente à própria obrigação tributária.
Esclarecimentos e confusões
Durigan também respondeu a informações confusas sobre o split payment, destacando a importância de esclarecer as regras para reduzir as incertezas durante a transição para o novo sistema tributário. Ele contestou a possibilidade de prorrogação da reforma, afirmando que isso atrasaria decisões já aprovadas pelo Congresso, como a desoneração de tributos sobre produtos da cesta básica e o mecanismo de cashback.
Opinião
A implementação do Imposto Seletivo e da reforma tributária representa um desafio significativo para o governo, exigindo clareza e comunicação eficaz para evitar desinformação entre os empresários.
