O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou novas regras que impactarão a concessão e manutenção de benefícios. A partir de janeiro de 2027, todos que solicitarem aposentadoria, pensão ou outro benefício sem um cadastro biométrico válido precisarão emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN). Essa mudança será implementada gradualmente e afetará também aqueles que já recebem pagamentos do INSS.
Entretanto, é importante destacar que a falta do cadastro biométrico não resultará em cancelamento automático dos benefícios para aposentados. A nova exigência visa reforçar a segurança dos cadastros e prevenir fraudes, como solicitações feitas com dados de terceiros.
Novas Regras e Prazos
A transição para o uso da CIN ocorrerá em duas etapas. Aqueles que não tiverem um cadastro válido até 31 de dezembro de 2026 precisarão emitir a CIN para solicitar benefícios a partir de janeiro de 2027. Já os que já possuem um registro anterior terão um prazo maior para providenciar o documento.
Além disso, a CIN pode ser solicitada pelo celular, mas requer atendimento presencial para a coleta de fotografia e impressões digitais. O agendamento deve ser feito no órgão de identificação responsável em cada estado ou no Distrito Federal.
Exigências para Aposentados
A partir de 2028, a CIN também será obrigatória para aposentados e pensionistas do INSS durante a manutenção e renovação dos benefícios, exceto para grupos específicos que estão isentos, como pessoas com mais de 80 anos e aqueles com dificuldades de locomoção.
Os aposentados não precisam se preocupar em emitir a CIN imediatamente, pois a regulamentação prevê dispensas da exigência biométrica enquanto não houver condições adequadas para o cadastramento.
Consequências da Falta de Cadastro
Se o cadastro biométrico não for realizado dentro do prazo, novos pedidos de benefícios poderão ser impedidos. Para os que já recebem aposentadoria ou pensão, não haverá cancelamento automático apenas pela ausência da CIN. O INSS informará aos beneficiários sobre a necessidade de atualização cadastral, caso necessário.
Opinião
A nova exigência do INSS gera preocupações entre aposentados e pensionistas, que temem complicações no acesso aos seus direitos. A transparência nas informações e a facilitação do processo de emissão da CIN serão cruciais para evitar confusões e garantir a segurança dos beneficiários.
