Após Flávio Bolsonaro (PL) avançar ao segundo turno da eleição presidencial de 2026 em primeiro lugar, com 47,03% dos votos válidos, o senador declarou que, caso eleito presidente da República, usaria a maioria conquistada por seu grupo político no Congresso para “mudar a Constituição” e “redemocratizar esse país”.
No entanto, mesmo que um governo tenha apoio suficiente no Congresso para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), existem dispositivos da Carta que não podem ser abolidos, conhecidos como cláusulas pétreas. Segundo o Glossário do Congresso Nacional, essas cláusulas representam limitações ao poder de reforma da Constituição, pois não se pode aprovar uma proposta de emenda que busque abolir essas regras.
O que são as cláusulas pétreas?
A definição das cláusulas pétreas está no artigo 60, § 4º da Constituição Federal. A Constituição estabelece quatro grupos de conteúdos que não podem ser abolidos por meio de PEC: a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes; e os direitos e garantias individuais.
A forma federativa diz respeito à organização do Brasil como uma federação. O artigo 1º da Constituição estabelece que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Direito ao voto e separação dos Poderes
O direito ao voto direto, secreto, universal e periódico, para a escolha de representantes e governantes, é protegido pelo artigo 14 da Constituição. O CNJ afirma que essa proteção como cláusula pétrea impede que uma emenda constitucional elimine essas características do processo eleitoral.
A separação entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário também é uma cláusula pétrea. A Constituição estabelece que esses Poderes devem funcionar de maneira independente e harmônica, definindo as funções do Congresso Nacional, do Poder Judiciário e as atribuições do presidente e do vice-presidente da República.
Direitos e garantias individuais
O quarto grupo protegido pelas cláusulas pétreas é formado pelos direitos e garantias individuais, que estão relacionados principalmente ao artigo 5º da Constituição, que reúne direitos e garantias fundamentais.
Embora o presidente da República possa participar do processo de alteração da Constituição, qualquer mudança deve respeitar os limites estabelecidos pela Carta. As cláusulas pétreas funcionam como uma barreira ao poder de reforma exercido por emendas constitucionais.
O apoio de Ronaldo Caiado e outros governadores
Após o resultado do primeiro turno, Flávio Bolsonaro buscou o apoio de candidatos derrotados e de partidos que não haviam escolhido um lado na primeira etapa da eleição. Na terça-feira, 6, ele recebeu em Goiânia o apoio de Ronaldo Caiado (PSD), que havia terminado a disputa presidencial em quinto lugar. Também participaram do encontro os governadores reeleitos de Goiás, Daniel Vilela (MDB), e de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Durante a agenda, Flávio afirmou que pretendia utilizar a maioria conquistada por seu grupo político no Congresso Nacional para promover mudanças na Constituição. “O Brasil já me deu, Caiado, um Congresso muito mais à direita do que é hoje, com maioria no Senado para eleger presidente, com maioria na Câmara para eleger presidente, para a gente mudar a Constituição, para redemocratizar esse país, para as instituições voltarem a respeitar esse país”, disse Flávio, referindo-se ao resultado das eleições para o Legislativo: o PL terá 28 senadores, a maior bancada do Senado, enquanto a bancada do partido na Câmara será de 121 deputados.
Opinião
A promessa de mudanças na Constituição por parte de Flávio Bolsonaro levanta questões importantes sobre os limites do poder legislativo e a proteção dos direitos fundamentais garantidos pela Carta Magna.
