A proibição do uso de óculos inteligentes na cabine de votação durante as eleições presidenciais será reforçada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) antes do primeiro turno, que ocorrerá no próximo domingo (4). A medida foi destacada por entidades como o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) e a Coding Rights.
No dia 2 de outubro, essas organizações enviaram um ofício ao TSE alertando sobre a proibição dos dispositivos que podem registrar fotos e vídeos, comprometendo o sigilo do voto. Os modelos de óculos Ray-Ban Meta, da Meta Platforms, se enquadram nas restrições previstas pela Resolução nº 23.751/2026.
Proibição inclui outros dispositivos
A norma eleitoral proíbe o porte de celulares, máquinas fotográficas, filmadoras e qualquer outro equipamento que possa comprometer o sigilo do voto, mesmo que desligado. O Idec e a Coding Rights pedem que o TSE comunique imediatamente os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e as mesas receptoras de votos sobre essa restrição.
As entidades solicitaram também que a orientação sobre a proibição seja reforçada nos canais oficiais da Justiça Eleitoral até a véspera da votação e que qualquer ocorrência envolvendo esses dispositivos seja registrada em ata.
Semelhança com óculos convencionais
A semelhança dos óculos inteligentes com modelos convencionais é um dos principais motivos para que o TSE reforce a orientação. Esses dispositivos, que podem ter lentes com grau, incorporam câmeras, microfones e recursos de transmissão de imagens e áudio, o que aumenta os riscos à privacidade.
Julia Abad, coordenadora do programa de telecomunicações e direitos digitais do Idec, comentou que “a regra de proteção ao sigilo do voto existe e o próprio TSE já deixou claro que ela alcança esses óculos”. A preocupação é que não haja dúvidas na aplicação dessa regra nas seções eleitorais.
Recomendações para o segundo turno
Para um eventual segundo turno, as organizações recomendam que o TSE estabeleça critérios objetivos para a identificação dos óculos inteligentes e o procedimento a ser adotado nas zonas eleitorais. Além disso, sugerem que dispositivos vestíveis sejam mencionados nas futuras resoluções eleitorais e integrem os manuais e o treinamento dos mesários.
Em agosto, o Idec e a Coding Rights acionaram a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e o Ministério Público Federal (MPF), apontando riscos relacionados à privacidade e proteção de dados. Procedimentos foram instaurados nos três órgãos em resposta às preocupações levantadas.
Opinião
A proibição de dispositivos que comprometam o sigilo do voto é essencial para garantir a integridade do processo eleitoral e a proteção da privacidade dos eleitores.
