O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu, em 29 de agosto, manter o indefirimento da candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) ao governo do Estado do Rio. A decisão foi unânime e corrigiu erros materiais dos embargos de declaração, reafirmando a proibição da candidatura.
A base para o indeferimento está em uma condenação por improbidade administrativa, que resultou na suspensão dos direitos políticos de Garotinho, determinada pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) em 10 de agosto. Essa condenação refere-se ao Programa Saúde em Movimento, que ocorreu entre 2005 e 2006, quando o Rio era governado por Rosinha Matheus e Garotinho atuava como secretário de Estado.
Os desembargadores do TJ-RJ concluíram que houve contratação irregular da Fundação Pró-Cefet e desvios de recursos públicos que totalizaram R$ 234 milhões. Garotinho foi responsabilizado por facilitar a troca de contratos, o que culminou na sua condenação.
A controvérsia gira em torno da data do trânsito em julgado, que define o início do prazo de oito anos para a suspensão dos direitos políticos de Garotinho. A consulta processual no TJ indica que o trânsito ocorreu em 27 de maio de 2025, enquanto a defesa argumenta que a data correta seria 1º de agosto de 2018, o que significaria que a suspensão já teria sido cumprida até 1º de agosto de 2026.
No dia 28 de agosto, o TSE concedeu uma liminar que suspendeu as restrições impostas pelo TRE-RJ, permitindo que Garotinho tivesse acesso aos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, além de participar do horário eleitoral gratuito.
Em pesquisa da Quaest divulgada na mesma data, Garotinho aparece com 9% das intenções de voto, enquanto Eduardo Paes (PSD) lidera com 34% e Douglas Ruas (PL) segue com 25%.
A defesa de Garotinho informou que recorrerá da decisão do TRE-RJ. O advogado Admar Gonzaga Neto destacou que a demora de 20 dias para o julgamento dos embargos prejudicou a defesa, mas reafirmou o compromisso de continuar lutando pelo registro da candidatura.
Opinião
A situação de Anthony Garotinho exemplifica os desafios enfrentados por candidatos com passados controversos, refletindo a complexidade do sistema eleitoral brasileiro.
