O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 28 de outubro de 2023, uma lei que visa aprimorar a qualidade e fiscalização dos serviços de saúde prestados pela iniciativa privada. A nova legislação cria a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela iniciativa privada.
Com a sanção, são fixados padrões de qualidade que devem ser cumpridos por hospitais e clínicas particulares, os quais serão estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Além disso, a lei prevê a divulgação periódica dos resultados de qualidade e estabelece multas que variam de R$ 5 mil a R$ 500 mil para instituições que não cumprirem os requisitos.
Projeto de lei motivado por tragédia familiar
O projeto de lei foi apresentado em 2024 pelo então senador Flávio Dino, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), após viver um drama familiar. Seu filho, Marcelo Dino, faleceu em 2012 após chegar a um hospital particular com uma crise de asma.
A sanção da lei ocorreu em Belém, durante a visita ao complexo hospitalar da Benemérita Sociedade Portuguesa Beneficente do Pará. Ao assinar a legislação, Lula fez questão de telefonar para Flávio Dino, expressando: “Vou sancionar agora a lei da dor de um pai. Eu não queria sancionar sem falar com você”.
Relembre o caso de Marcelo Dino
No dia 13 de fevereiro de 2012, Marcelo, então com 13 anos, deu entrada no Hospital Santa Lúcia, em Brasília, com uma crise de asma. O hospital informou que a criança foi encaminhada para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e estabilizada, mas enfrentou dificuldades respiratórias durante a madrugada. Apesar das tentativas de reverter a crise, o garoto não resistiu e faleceu no dia seguinte.
Flávio Dino e a mãe de Marcelo, Deane Fonseca, alegaram que a médica plantonista da UTI pediátrica havia abandonado o posto, o que resultou na demora no atendimento adequado. Duas profissionais chegaram a ser investigadas por suposto homicídio culposo, mas foram absolvidas em 2018 por falta de provas. Dino e Deane processaram o hospital, e em 2025, a Justiça determinou o pagamento de R$ 600 mil para cada um, valor que, segundo Dino, seria doado.
Opinião
A nova lei representa um avanço significativo na qualidade da assistência à saúde no Brasil, mas a tragédia de Marcelo Dino ressalta a importância da fiscalização rigorosa para que casos como esse não se repitam.
