A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aplicou mais de R$ 200 milhões em multas a distribuidoras de combustíveis devido ao aumento abusivo de preços. Em algumas situações, as investigações revelaram elevações superiores a 1.350% nas margens brutas das empresas, indicando a gravidade das variações identificadas.
As penalidades foram impostas a partir de decisões de primeira instância administrativa, resultantes de autos de infração elaborados pelas equipes de fiscalização da ANP. As empresas ainda têm a possibilidade de recorrer. Os processos envolvem práticas ocorridas durante a vigência das Medidas Provisórias nº 1.340 e nº 1.349, editadas entre março e abril deste ano, que visavam enfrentar problemas de abastecimento e conter a escalada dos preços dos combustíveis.
Operação Carga Pesada
O anúncio das multas coincide com o início da Operação Carga Pesada, realizada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para investigar possíveis aumentos abusivos nas margens de lucro dos postos de combustíveis em todo o Brasil. A operação foi desencadeada após a ANP receber cerca de 330 denúncias sobre suspeitas de aumentos indevidos nos preços.
A Senacon instaurou 70 processos administrativos sancionadores contra postos de combustíveis com base nas informações fornecidas pela ANP. A investigação se concentra em eventuais aumentos injustificados das margens de lucro, o que pode resultar em multas e outras sanções conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Dados da Senacon revelam uma preocupação crescente com o diesel S10, cujo preço médio nacional alcançou R$ 7,13 por litro em 19 de setembro, refletindo um aumento de 2,3% em uma semana. As maiores variações foram observadas na Bahia, Mato Grosso, Pernambuco, Sergipe e Tocantins. Em comparação, a gasolina comum teve um aumento médio nacional de 0,2% no mesmo período.
Como denunciar
Consumidores que identificarem possíveis irregularidades nos preços dos combustíveis podem registrar denúncias nos Procons estaduais e municipais ou junto à ANP, pelo telefone 0800 970 0267 e pelo aplicativo ANP com Vc – Postos. Para facilitar a apuração, é recomendável informar o nome e o endereço do estabelecimento, o tipo de combustível, o preço praticado e a data da ocorrência, além de apresentar, sempre que possível, notas fiscais ou outros comprovantes.
Opinião
A intensificação das ações da ANP e da Senacon é um passo importante para garantir a transparência e a justiça no mercado de combustíveis, protegendo o consumidor de abusos.
