O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, apresentou uma questão de ordem à Segunda Turma que pode levar ao plenário do STF o julgamento da disputa bilionária entre a União e o setor sucroalcooleiro. A análise da questão ocorrerá de 25 de setembro a 2 de outubro de 2026.
Gilmar Mendes destacou a necessidade de uniformizar o entendimento da Corte sobre a exigência de perícia individual, conforme o Tema 826 da repercussão geral. Em 2020, o STF estabeleceu que a indenização só é devida se a usina comprovar, por meio de perícia técnica, o prejuízo econômico causado pelo extinto Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA).
Disputa com a Raízen
O pedido de Gilmar Mendes foi apresentado na disputa entre a União e a usina Raízen. O ministro já havia votado contra pagamentos a usinas em diversos casos, incluindo o da Destilaria Alcídia, que foi julgado em junho de 2025. Naquele caso, a Segunda Turma decidiu pelo pagamento à Alcídia por 3 votos a 2, com Fachin, Nunes Marques e Toffoli a favor, enquanto Gilmar Mendes e André Mendonça divergiram.
Gilmar Mendes, em sua manifestação, reafirmou sua posição contrária ao pagamento de indenizações, afirmando que considera absurda a ideia de que o contribuinte pague bilhões a usinas de açúcar e álcool por preços fixados pelo governo nas décadas de 80 e 90. Segundo estimativas, as indenizações podem chegar a R$ 145 bilhões.
Consequências da decisão
O STF já decidiu que a indenização só cabe se a usina provar o prejuízo real, conforme o Tema 826. Nos casos em que Gilmar Mendes ficou vencido, o pagamento foi calculado com base em estudos genéricos do setor. O ministro reafirmou que continuará sustentando sua posição: sem prova pericial que aponte o prejuízo concreto, esses créditos são indevidos.
Opinião
A proposta de Gilmar Mendes para levar a disputa ao plenário do STF é um passo importante para esclarecer as diretrizes sobre indenizações no setor sucroalcooleiro, que pode impactar significativamente a economia.
