O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou a retirada, em um prazo de 24 horas, de 15 publicações dos sites de seis ministérios do governo Lula. A decisão foi tomada em resposta a um pedido liminar apresentado pelo candidato à Presidência Ronaldo Caiado (PSD), que alegou que o governo estava veiculando publicidade institucional durante o período eleitoral.
A representação de Caiado mencionou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Cardoso Palmeira. O candidato argumentou que os conteúdos divulgavam atos, programas, serviços e realizações do governo federal, além de destacarem ministros de Estado.
Decisão de Nunes Marques e conteúdo das publicações
Na sua decisão, Nunes Marques afirmou que a legislação eleitoral proíbe, nos três meses que antecedem a eleição, a autorização de publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos. O ministro ressaltou que essa vedação tem caráter objetivo e, uma vez caracterizada a publicidade institucional, a divulgação no período proibido configura irregularidade, independentemente do conteúdo informativo, educativo ou de orientação social.
As 15 publicações estão nos sites dos ministérios da Saúde, das Mulheres, da Educação, da Cultura, da Previdência Social e do Trabalho e Emprego. Entre elas, estão conteúdos sobre resultados de políticas públicas, expansão de programas e participação de ministros em eventos. No Ministério da Saúde, por exemplo, foram determinadas a retirada de cinco matérias, incluindo textos sobre a ampliação do atendimento especializado pelo SUS em Belo Horizonte.
Outras determinações e defesa do governo
No Ministério da Educação, duas publicações relacionadas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e à abertura de novas vagas em universidades federais também devem ser removidas. O Ministério da Cultura terá que retirar quatro publicações que falam sobre a Lei Rouanet, o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e o Plano Nacional de Cultura.
A liminar também abrange uma publicação do Ministério das Mulheres, uma da Previdência Social e duas do Ministério do Trabalho e Emprego. No caso do Trabalho, o TSE considerou irregular o destaque dado à participação do ministro Luiz Marinho em dois eventos. Contudo, Nunes Marques rejeitou o pedido de Caiado para suspender a publicação ou atualização de notícias nos sites do governo federal de forma geral, garantindo que a comunicação administrativa legítima não seria afetada.
Opinião
A decisão de Nunes Marques reflete a necessidade de manter a integridade do processo eleitoral, evitando a confusão entre informações de serviço e propaganda institucional.
