Um estudo de 2020 revelou que apenas 1% dos 1896 homicídios dolosos em Fortaleza foram julgados, enquanto cerca de 90% das investigações de homicídios não foram concluídas. Esse panorama alarmante leva especialistas a debaterem a necessidade de uma resposta mais ágil do sistema penal.
Importância da Celeridade na Resposta Estatal
O advogado criminalista Eduardo Maurício enfatiza a importância da previsibilidade na resposta estatal, afirmando que a celeridade na aplicação de penas pode reduzir a sensação de impunidade. Ele destaca que a demora excessiva na justiça penal diminui o efeito dissuasório das penas, especialmente quando resulta de baixa capacidade investigativa ou prolongamento indefinido do processo.
Para Maurício, a reforma deve abranger toda a cadeia de persecução penal, incluindo uma polícia judiciária mais estruturada e uma melhor gestão de inquéritos. Ele menciona que países como Japão e Singapura apresentam sistemas com elevada previsibilidade e eficiência, onde a celeridade contribui para a redução da criminalidade.
O Papel da Probabilidade de Detenção
O consultor legislativo do Senado Federal, Tiago Ivo Odon, complementa a discussão afirmando que pessoas com horizonte temporal curto são mais sensíveis à probabilidade de detenção. Odon explica que a decisão criminosa é influenciada por um cálculo de custos e benefícios, onde a certeza da punição é um fator crucial para a dissuasão.
Ele argumenta que, se o Estado tivesse a capacidade de dar uma resposta rápida ao crime, isso poderia impactar diretamente a sensação de impunidade da população. Odon critica a ideia de que aumentar penas é a solução, sugerindo que os recursos deveriam ser direcionados para aumentar a eficiência dos órgãos de segurança pública.
Contrapontos e Desafios
A celeridade na aplicação de penas, no entanto, não é um consenso entre os operadores do direito penal no Brasil. A advogada criminalista Mariel Muraro levanta questionamentos sobre a pressa em condenar, defendendo a importância do devido processo legal e dos direitos de defesa dos acusados. Ela argumenta que a complexidade dos casos e a falta de efetivo nos tribunais frequentemente atrasam o andamento dos processos.
Opinião
A discussão sobre a celeridade na justiça é fundamental, especialmente em um contexto onde a segurança pública é uma preocupação crescente. A busca por soluções que equilibrem eficiência e garantias legais é essencial para um sistema penal mais justo e eficaz.
