O governo federal anunciou um reajuste do Bolsa Família de 15,04%, elevando o valor do benefício de R$ 600 para R$ 691 a partir de outubro. A medida, que custará R$ 5,8 bilhões aos cofres públicos, foi divulgada a menos de 20 dias do primeiro turno das eleições 2026, e levanta questionamentos sobre sua legalidade.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que busca a reeleição, tem como principal oponente Flávio Bolsonaro (PL). A equipe econômica do governo justificou o aumento, afirmando que não houve reposição da inflação desde que o programa foi ajustado ao seu formato atual em 2023. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, informou que o reajuste foi baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Legalidade do Reajuste em Ano Eleitoral
O artigo 73 da Lei nº 9.504/97, conhecida como Lei das Eleições, proíbe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela administração pública em ano eleitoral. No entanto, a legislação não impede a continuidade de programas sociais já existentes, apenas a criação de novos que possam influenciar eleitores.
A advogada especialista em Direito Eleitoral, Regiely Rossi, destacou que o reajuste do Bolsa Família, sendo um programa já autorizado e executado, não é, por si só, ilegal. Contudo, ela alertou que a medida pode ser interpretada como abuso de poder político ou econômico, dependendo das circunstâncias.
Ação no TSE
O candidato à presidência Renan Santos (Missão) protocolou uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste, que será relatada pelo ministro André Mendonça. Santos argumenta que a medida pode causar desequilíbrio na disputa eleitoral e pediu a suspensão do decreto até a posse dos candidatos eleitos.
Em outra ação, o deputado federal Zé Trovão (PL-SC) teve sua representação extinta pelo mesmo ministro, que justificou que apenas o partido ou outra campanha presidencial poderia mover o processo.
Reações e Promessas de Flávio Bolsonaro
Flávio Bolsonaro, embora tenha chamado o reajuste de ato desesperado de Lula, afirmou que não autorizou o deputado Zé Trovão a acionar o TSE e se comprometeu a manter o reajuste caso seja eleito, prometendo um programa de mobilidade social abrangente.
Opinião
A discussão sobre o reajuste do Bolsa Família evidencia a tensão política em ano eleitoral, levantando questões sobre a ética na gestão de programas sociais e seu impacto nas eleições.
