O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu a validade do reajuste de 15,04% do Bolsa Família em decisão tomada em 18 de agosto de 2023. Mendes concluiu que a medida não viola as restrições eleitorais da Lei das Eleições, que proíbe a distribuição de benefícios sociais em anos de votação.
O reajuste elevou o piso do programa de R$ 600 para R$ 691, com um benefício médio estimado em R$ 777. Os novos valores terão efeitos financeiros a partir de outubro, pouco antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro de 2023.
Decisão fundamentada em critérios objetivos
Na análise, Gilmar Mendes ressaltou que o governo não criou um novo benefício nem ampliou o número de beneficiários, mas apenas atualizou os valores com base em critérios de correção monetária. “A medida não importa criação de novo benefício, alteração dos critérios de elegibilidade ou ampliação do universo de beneficiários”, afirmou o ministro.
A decisão atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União, que argumentou que o decreto estava em conformidade com a Constituição e com a legislação do Bolsa Família. O processo se originou de uma ação da Defensoria Pública da União sobre a implementação da renda básica de cidadania, que foi determinada pelo STF em 2021.
Reajuste e embate eleitoral
O aumento no valor do Bolsa Família rapidamente se tornou um tópico central no debate eleitoral. O candidato à Presidência Renan Santos (Missão) protocolou uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) solicitando a suspensão dos efeitos do decreto, alegando que o reajuste configura conduta vedada e teria finalidade eleitoral. As alegações ainda estão sendo analisadas pelo TSE.
Embora a decisão de Gilmar Mendes não corresponda ao julgamento da representação no TSE, ela enfrenta diretamente a tese de que a atualização dos valores viola a restrição eleitoral. O ministro também destacou que a correção de 15,04% corresponde à recomposição da inflação acumulada, e não a um aumento real.
Opinião
A decisão de Gilmar Mendes traz à tona questões complexas sobre a relação entre políticas públicas e o calendário eleitoral, refletindo a necessidade de um debate mais amplo sobre a efetividade e a ética de reajustes em períodos de eleições.
