O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tomou uma decisão importante em 17 de setembro de 2026 ao rejeitar uma ação protocolada pelo deputado Zé Trovão (PL-SC) que questionava o reajuste dos benefícios do programa Bolsa Família. A ação foi rejeitada por motivos processuais, sem que o mérito fosse analisado.
No entendimento do ministro, não é legítimo que um candidato a deputado federal apresente uma ação contra um candidato à Presidência da República, uma vez que os dois cargos são disputados em circunscrições eleitorais diferentes.
Reajuste do Bolsa Família
O Bolsa Família terá um reajuste de 15%, que será aplicado a partir de outubro de 2026. Esse aumento se baseia na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026. Com essa atualização, o valor mínimo do benefício será de R$ 691, enquanto o valor médio pago aos beneficiários alcançará R$ 777.
A Advocacia-Geral da União (AGU) também confirmou que o reajuste está amparado na legislação do Bolsa Família, que é um programa permanente. Vale ressaltar que os benefícios não eram corrigidos desde a criação do novo modelo do programa em 2023, tornando essa atualização uma medida necessária para preservar o poder de compra das famílias beneficiárias.
Opinião
A decisão de Mendonça e o reajuste do Bolsa Família refletem a necessidade de adaptação das políticas públicas às realidades econômicas, garantindo suporte às famílias em um contexto de inflação.
