É possível que motoristas deixem seus carros estacionados gratuitamente nas áreas da chamada Zona Azul por até 15 minutos em todo o país. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, neste mês, o Projeto de Lei 4.884/2019, que propõe liberar o estacionamento grátis por este período nas vagas de Zona Azul em todo o Brasil.
A proposta busca alinhar a cobrança à verdadeira função do serviço, que é garantir a rotatividade dos veículos. Para isso, a medida altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para instituir uma norma nacional de tolerância nos sistemas de estacionamento rotativo pago.
Variação de Tarifas e Adaptação Municipal
Atualmente, a regulamentação varia de acordo com o município — em São Paulo, por exemplo, não existe tempo de tolerância, o que gera falta de padronização para motoristas que realizam apenas paradas rápidas. As tarifas cobradas também variam: na capital paulista, o custo pode beirar R$ 7, enquanto em cidades do interior pode ser de apenas R$ 1.
Por tramitar em caráter conclusivo, o texto pode seguir diretamente para análise no Senado Federal, desde que não haja recurso para votação no plenário da Câmara. Caso seja aprovada pelos senadores sem modificações e sancionada pelo Executivo, a nova lei exigirá que os municípios façam as devidas adaptações para contar os 15 minutos.
Controle e Prevenção
Isso significa que cada cidade vai poder usar tecnologias — como apps, parquímetros ou sistemas — para identificar a placa do carro e acompanhar o horário em que começou a ocupar a vaga. A definição dos mecanismos de controle e a prevenção contra o uso sucessivo do benefício ficará por conta de cada prefeitura.
Agora, o projeto segue em trâmite na Câmara. Até a sanção ou veto do presidente da República, as regras estabelecidas atualmente por cada município para a Zona Azul permanecem.
Opinião
A criação de um período grátis para a Zona Azul pode trazer mais comodidade aos motoristas, mas a implementação eficaz dependerá da adaptação de cada município.
