Sancionado em 15/09/2026, o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) traz novas perspectivas para a instalação de data centers no Brasil. A medida, que faz parte de um conjunto de ações da economia de baixo carbono, foi aprovada pelo Senado em 01/09/2026, após receber o aval da Câmara dos Deputados.
Incentivos e Contrapartidas
O Redata oferece incentivos fiscais significativos, incluindo a suspensão de tributos por cinco anos na compra de componentes eletrônicos. As empresas que desejam participar do regime devem investir 2% do valor dos produtos adquiridos e adotar práticas sustentáveis, como o uso de energia renovável proveniente de fontes como solar, eólica e hidrelétrica.
Desafios e Oportunidades
Atualmente, cerca de 60% dos dados dos brasileiros estão armazenados fora do Brasil, o que representa uma oportunidade significativa para o setor. As empresas que aderirem ao Redata também devem direcionar ao mercado interno pelo menos 10% do fornecimento efetivo de processamento e atender a critérios de sustentabilidade que serão definidos em regulamento.
Autorização e Requisitos
A entrada das empresas no Redata será autorizada pelo Ministério da Fazenda, que exigirá que as empresas estejam em dia com os tributos federais para acessar os benefícios. A medida visa não apenas impulsionar a economia digital, mas também garantir um compromisso com a sustentabilidade e a inovação no país.
Opinião
A criação do Redata é um passo importante para o Brasil se consolidar como um hub de tecnologia, mas a implementação efetiva das contrapartidas será crucial para seu sucesso.
