A União pagou, em agosto de 2026, R$ 79,95 milhões em dívidas de estados e municípios, atuando como garantidora de operações de crédito contratadas por esses entes subnacionais. Este pagamento fez com que o total desembolsado pelo Tesouro Nacional para cobrir parcelas não quitadas pelos devedores chegasse a R$ 3,13 bilhões no acumulado de 2026.
Os dados foram divulgados no Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH) nesta terça-feira (15). Desde 2016, o Tesouro Nacional já desembolsou R$ 89,66 bilhões para honrar garantias em operações de crédito de estados e municípios, enquanto recuperou apenas R$ 6,06 bilhões por meio da execução de contragarantias.
Recuperação de Contragarantias
Em agosto de 2026, o montante recuperado foi de apenas R$ 70 mil. O Tesouro Nacional atribui o baixo volume de recursos recuperados à participação de diversos estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que suspende temporariamente a execução das contragarantias. Aproximadamente R$ 79,85 bilhões das garantias honradas desde 2016 estão ligadas a estados que participam ou participaram desse regime.
Além disso, há R$ 1,90 bilhão relacionado à compensação por perdas na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme a Lei Complementar nº 194/2022. Outros R$ 522,39 milhões não podem ser recuperados devido a decisões judiciais que barram a execução das contragarantias.
Opinião
A situação das dívidas de estados e municípios revela um desafio contínuo para a gestão fiscal e a recuperação financeira, exigindo atenção redobrada das autoridades.
