O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta sexta-feira, 11 de setembro de 2026, para indeferir o registro de candidatura de Pablo Marçal, filiado ao PRTB, à Presidência da República. A decisão foi tomada após a ministra Estela Aranha, relatora do processo, votar contra o registro, acompanhada pelos ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Kassio Nunes Marques e André Mendonça.
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) havia solicitado o indeferimento do registro, argumentando que Marçal não conseguiu comprovar sua filiação ao PRTB dentro do prazo legal. O empresário ainda estava vinculado ao União Brasil em abril, quando expirou o prazo para filiações partidárias para as eleições de 2026.
A defesa de Marçal alegou que uma liminar da Justiça Eleitoral de Santana de Parnaíba (SP) reconheceu sua filiação retroativa ao PRTB desde 4 de abril, data que seria limite para a disputa eleitoral deste ano. Contudo, a relatora fundamentou seu voto na condenação que tornou Marçal inelegível até 2032, decorrente de processos relacionados à sua campanha para a Prefeitura de São Paulo em 2024.
A condenação foi imposta após a Justiça Eleitoral considerar que Marçal promoveu concursos de cortes de vídeos com prêmios, visando aumentar a divulgação de conteúdo eleitoral durante a campanha. Ao todo, Marçal enfrenta sete processos de inelegibilidade, que foram reunidos pela Justiça Eleitoral em três ações. A defesa conseguiu reverter duas delas, enquanto uma terceira aguarda julgamento no TSE.
Em agosto, o TSE já havia restringido a campanha de Marçal, proibindo-o de utilizar recursos dos fundos eleitoral e partidário, fazer propaganda e participar de debates enquanto o registro de sua candidatura era analisado. A defesa considerou essa medida desproporcional, mas Marçal continuou a criticar o governo de Luiz Inácio Lula da Silva e a situação econômica do país nas redes sociais, sem mencionar diretamente sua candidatura.
Opinião
A decisão do TSE reflete a complexidade da legislação eleitoral e os desafios enfrentados por candidatos em situações irregulares. A inelegibilidade de Pablo Marçal até 2032 pode impactar suas futuras aspirações políticas e a dinâmica do cenário eleitoral.
