O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pela soltura de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), indiciado pela Polícia Federal (PF) por desvios de contribuições associativas em aposentadorias e pensões. A decisão foi assinada na noite de 8 de novembro.
A prisão de Virgílio foi substituída pelo uso de tornozeleira eletrônica, além de impor restrições severas, como a proibição de comunicação com outros investigados e o acesso às dependências do INSS e da Dataprev, a empresa pública que gerencia os dados da autarquia.
Operação Sem Desconto
O ex-procurador foi preso no contexto da Operação Sem Desconto, que investiga fraudes relacionadas ao desconto de contribuições para associações de aposentados e pensionistas, as quais funcionavam como instituições de fachada. Em agosto, a PF indiciou Virgílio Antônio de Oliveira Filho, suspeitando que ele tenha recebido R$ 11,9 milhões de descontos irregulares em aposentadorias, através de sua esposa e empresas vinculadas à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).
O ministro André Mendonça argumentou que, com o término da fase investigativa da PF, não havia mais justificativa para manter o ex-procurador preso. Ele acredita que as novas restrições são suficientes para evitar novos crimes.
Outras Decisões Relacionadas
Além de Virgílio, Mendonça também determinou a soltura de Samuel Bomfim Júnior, contador da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), que também deverá usar tornozeleira eletrônica. Por outro lado, o uso de tornozeleira eletrônica foi revogado para José Carlos Oliveira, ex-ministro da Previdência Social, e Pedro Corrêa Neto, ex-secretário de Inovação do Ministério da Agricultura, ambos envolvidos em investigações sobre propinas e desvios.
Opinião
A decisão de André Mendonça levanta questões sobre a eficácia das medidas cautelares em casos de corrupção, especialmente em investigações que envolvem altos valores e figuras públicas.
