A Justiça de São Paulo reconheceu falhas na prestação do serviço de fornecimento de energia pela Enel Distribuição São Paulo durante o apagão ocorrido em 9 e 10 de dezembro de 2025, provocado por um ciclone extratropical. Mais de 2 milhões de consumidores foram afetados por esse evento.
Em resposta a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), a Justiça rejeitou o argumento da concessionária de que o fenômeno climático seria suficiente para excluir sua responsabilidade. O MPSP destacou que, embora o ciclone tenha desencadeado as interrupções, não foi a única causa da extensão dos danos e da demora no restabelecimento do serviço.
Ocorrências e Demoras
Dados da Aneel revelam que houve 6.715 ocorrências de interrupção do fornecimento em 10 de dezembro, sendo que 3.056 ocorrências demoraram mais de 24 horas para serem solucionadas, atingindo 759.304 unidades consumidoras. A Justiça entendeu que a intensidade do ciclone pode justificar o início das interrupções, mas não a demora excessiva na recomposição do serviço.
Falhas na Infraestrutura da Enel
O MPSP apontou várias falhas na atuação da Enel, como a concentração das equipes no horário comercial, forte redução do efetivo durante a noite, uso insuficiente de veículos de grande porte e falta de preparação das equipes para ocorrências complexas. A decisão judicial indicou que essas insuficiências de planejamento e manutenção agravaram os prejuízos aos consumidores.
Resposta da Enel
A Enel, em nota, informou que sua atuação no evento climático foi compatível com a magnitude do fenômeno, destacando que os ventos fortes e prolongados foram o principal fator de impacto. A empresa alegou ter restabelecido o fornecimento para 2,5 milhões de unidades consumidoras em nove horas e que 80% dos clientes impactados tiveram o serviço normalizado em 24 horas.
Opinião
A situação evidencia a necessidade de melhorias na infraestrutura e no planejamento das concessionárias de energia, especialmente em face de eventos climáticos extremos.
