A Justiça de Santa Catarina condenou os pais de um adolescente por abandono afetivo, após ele revelar sua orientação sexual. A decisão determina que eles paguem uma indenização de R$ 100 mil por danos morais. O jovem, que foi ameaçado e expulso de casa, teve sua vida privada exposta pelo pai nas redes sociais.
Segundo o Ministério Público (MP) catarinense, o Conselho Tutelar acolheu o jovem em agosto de 2025. Posteriormente, o MP obteve uma liminar que ordenou a retirada dos conteúdos discriminatórios postados pelo pai da vítima, estabelecendo uma multa diária de R$ 2 mil caso esses conteúdos fossem veiculados novamente.
Perícia e Responsabilização
Uma perícia psicológica, realizada enquanto a ação do MP tramitava, apontou para a existência de violência psicológica, negligência e práticas autoritárias na relação familiar. O laudo destacou sentimentos de abandono e insegurança afetiva como consequências do tratamento dado pelos pais ao jovem.
O promotor Tito Gabriel Cosato Barreiro, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaruna, ressaltou que a responsabilização reconhecida pela Justiça não decorre da ausência de amor, mas do descumprimento dos deveres jurídicos de cuidado, proteção e acolhimento impostos aos pais. Segundo ele, todo jovem tem o direito à proteção e ao respeito assegurado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Contexto Social
Diversas organizações não governamentais têm documentado anualmente como o preconceito afeta a vida de membros da comunidade LGBTQIA+. Em 2023, o Grupo Gay da Bahia registrou 204 homicídios e 20 suicídios, com a expectativa de que os números reais sejam ainda maiores, devido à subnotificação. A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) identificou, de janeiro a março de 2026, 50 casos de violência, dos quais 30 (60%) foram motivados por LGBTIfobia.
Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou a homofobia e transfobia ao crime de racismo, devido à falta de uma lei específica. Em 2023, a Corte também igualou ofensas contra os LGBTQIA+ a injúria racial.
Opinião
A decisão da Justiça de Santa Catarina é um importante passo na proteção dos direitos dos jovens, destacando a responsabilidade dos pais em proporcionar um ambiente seguro e acolhedor.
