A aprovação do PL 2.780/2024, conhecido como “PL das terras raras”, pelo Senado em 04/09/2026, representa uma vitória significativa para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Este projeto estabelece uma nova política para o setor mineral, com foco na soberania nacional e no aproveitamento das vastas reservas de minerais críticos e estratégicos do Brasil.
Fundo Garantidor e Investimentos
O texto aprovado prevê a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), que contará com um aporte inicial de R$ 2 bilhões da União. Além disso, será realizado um investimento de R$ 5 bilhões para o beneficiamento e transformação dos minerais em território nacional, aumentando a capacidade do Brasil de processar esses recursos essenciais.
Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos
Uma das principais inovações do projeto é a criação do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (Cimce), que terá a responsabilidade de aprovar ou vetar operações de fusão, aquisição ou acordos internacionais de empresas privadas. O conselho será composto por 15 representantes do governo e 5 da sociedade civil. Críticos do projeto, incluindo senadores aliados, expressaram preocupações sobre a possibilidade de uma intervenção estatal excessiva e a burocratização do setor.
Reações e Críticas ao Projeto
Durante as discussões, Omar Aziz (PSD-AM) destacou a insegurança que o novo conselho pode gerar para investidores, afirmando que a expectativa de aprovações por um grupo pode desestimular o investimento. Outros senadores, como Izalci Lucas (PL-DF), também criticaram a falta de segurança jurídica para os investidores.
Impacto Econômico e Geração de Empregos
Um estudo da Amcham Brasil indica que a expansão da cadeia de minerais críticos e terras raras pode adicionar até R$ 192,1 bilhões ao PIB brasileiro até 2050 e gerar 750 mil empregos. O projeto é visto como uma oportunidade para o Brasil se tornar um protagonista global no mercado de minerais críticos, essenciais para tecnologias de ponta e a transição energética.
Direcionamento de Recursos e Sustentabilidade
Conforme o PL, as empresas de mineração deverão direcionar 0,2% de sua receita operacional bruta ao fundo garantidor, além de 0,3% para projetos de pesquisa e desenvolvimento relacionados ao setor. Após seis anos, essa alocação poderá ser ajustada, aumentando o investimento em pesquisa.
Opinião
A aprovação do PL das terras raras é um passo importante para o Brasil, mas a implementação do conselho e a burocracia associada podem representar desafios para atrair investimentos necessários ao desenvolvimento do setor mineral.
