O ex-governador Sérgio Cabral foi condenado pela Justiça do Rio de Janeiro por improbidade administrativa em um esquema de regalias montado durante sua prisão na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, e na Penitenciária de Bangu 8, no Complexo de Gericinó. Cabral esteve preso nessas unidades do sistema penitenciário entre 2016 e 2018.
Os desembargadores da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça concluíram que houve uma estrutura montada dentro do sistema penitenciário para beneficiar Cabral. O esquema envolvia a entrada irregular de equipamentos, como uma TV de 65 polegadas e um home theater, além de uma sala para apresentação de filmes. O ex-governador recebia alimentos sofisticados e outros objetos proibidos, com visitas fora das regras e falhas deliberadas nos sistemas de controle.
O relator, desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa, afirmou que não houve simples falha administrativa, destacando que os envolvidos atuaram de forma consciente para esconder atos oficiais e dificultar a fiscalização. Essa conduta feriu a impessoalidade e a confiança da sociedade no sistema prisional.
Além de Sérgio Cabral, foram condenados o ex-secretário de Administração Penitenciária Erir Ribeiro Costa Filho e os agentes penitenciários Alex de Lima Carvalho, Fabio Ferraz Sodré, Sauler Antonio Sakalen, Fernando Lima de Farias e Nilton Cesar Vieira da Silva, todos ocupando cargos de gestão na Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) ou nas unidades prisionais envolvidas.
Cabral terá que pagar uma multa equivalente a 12 vezes sua última remuneração como governador, além de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. Os outros seis condenados pagarão uma multa correspondente a cinco vezes a última remuneração em seus cargos e R$ 100 mil cada por danos morais coletivos. Os valores dos danos morais serão destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Opinião
A condenação de Sérgio Cabral e outros envolvidos reflete a necessidade de uma reforma profunda no sistema prisional para garantir a justiça e a igualdade de todos os detentos.
