As investigações da Operação Antivírus têm revelado desdobramentos importantes sobre contratos do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS). O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) manifestou-se em favor da absolvição do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), deputado estadual Gerson Claro Dino, em relação ao crime de corrupção passiva.
A manifestação do MPMS representa um afastamento significativo de uma das imputações feitas contra Gerson Claro, que ocorreu durante seu tempo à frente do Detran-MS. Entre os contratos analisados, destaca-se um de R$ 7,416 milhões com a empresa Pirâmide Central Informática, referente a serviços de processamento e registro de informações sobre veículos financiados, que foi celebrado em caráter emergencial e sem licitação.
Decisões Favoráveis
Além da defesa de Gerson Claro, outros ex-diretores do Detran-MS também obtiveram decisões favoráveis. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve Gerson Tomi e Donizete Aparecido da Silva fora de uma ação civil pública por improbidade administrativa. O julgamento ocorreu entre 28 de março e 3 de abril de 2023 e foi decidido por unanimidade.
A decisão do STJ foi baseada na avaliação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), que considerou a “absoluta ausência de indícios mínimos” para sustentar a acusação de improbidade administrativa contra os ex-dirigentes. O tribunal destacou que as condutas atribuídas a eles estavam dentro das funções que exerciam no Detran-MS.
Recurso Rejeitado
O MPMS tentou reverter essa decisão, mas o recurso foi rejeitado por unanimidade pelos ministros do STJ. A relatora, ministra Assusete Magalhães, e os demais ministros concluíram que a reavaliação dos fatos e provas não era admissível em recurso especial, conforme a Súmula 7 do STJ.
Casos Distintos
Embora ambos os casos tenham origem nas investigações do Detran-MS, as situações de Gerson Claro e dos ex-diretores possuem características jurídicas distintas. A manifestação do MPMS não encerra todas as questões envolvendo Gerson Claro, mas representa um avanço na defesa do parlamentar em relação à acusação de corrupção passiva.
Opinião
A defesa de Gerson Claro pelo MPMS levanta questionamentos sobre a solidez das acusações e o futuro das investigações relacionadas ao Detran-MS.
