O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, em 1º de outubro, rejeitar uma ação protocolada pelo PT que visava a derrubada de um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro, produzido por inteligência artificial (IA). O vídeo foi utilizado pelo candidato à presidência Flávio Bolsonaro durante a convenção de lançamento de sua candidatura, realizada em agosto.
Os ministros do TSE, por maioria de votos, entenderam que a divulgação do vídeo não se caracteriza como propaganda eleitoral irregular, uma vez que foi exibido durante um evento partidário.
Definição de Deep Fake
Durante o julgamento, o TSE aproveitou para definir o conceito de deep fake, que é um tipo de conteúdo artificial que pode alterar a imagem e a voz de pessoas, sejam elas vivas, falecidas ou fictícias. Esse entendimento será aplicado a processos semelhantes que estão em tramitação na Justiça Eleitoral.
Regras de Inteligência Artificial
Em março deste ano, o TSE já havia aprovado regras específicas sobre o uso de inteligência artificial nas eleições gerais de outubro. As normas proíbem que provedores de IA sugiram candidatos para votação, visando evitar a interferência de algoritmos na escolha dos eleitores. Além disso, o TSE estabeleceu que postagens com montagens envolvendo candidatas, nudez e pornografia são proibidas, buscando combater a misoginia digital.
Os provedores de internet também poderão ser responsabilizados pela Justiça caso não retirem perfis falsos e postagens ilegais de seus usuários.
Próximas Eleições
O primeiro turno das eleições está marcado para o dia 4 de outubro, onde serão eleitos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República. O segundo turno, caso necessário, acontecerá no dia 25 de outubro.
Opinião
A decisão do TSE sobre o uso de vídeos gerados por IA levanta questões importantes sobre a ética e a transparência nas campanhas eleitorais.
