O Brasil está se preparando para a implementação do split payment, um sistema de cobrança automática de impostos que começará em janeiro de 2027 como parte da reforma tributária. Essa medida inovadora determina que a parcela referente aos novos tributos, CBS e IBS, seja retida no momento exato da transação comercial, impactando diretamente o caixa das empresas.
Com o split payment, o valor do imposto é separado do valor do produto no ato do pagamento. Isso significa que, ao realizar uma compra, o dinheiro é dividido: uma parte vai diretamente para o governo e a outra para o vendedor. Atualmente, as empresas recebem o valor total e pagam o imposto semanas depois, utilizando esse intervalo para financiar suas operações. Com o novo sistema, essa folga financeira desaparece, exigindo um planejamento rigoroso do caixa para evitar a falta de recursos.
Modelo brasileiro e seus desafios
O modelo brasileiro é considerado o mais amplo do mundo, pois ao contrário de países como Polônia, Itália e República Tcheca, que aplicam o recolhimento automático apenas em setores específicos ou em transações de alto risco de fraude, o Brasil planeja uma aplicação massiva. A ideia é conectar a separação do imposto diretamente aos meios de pagamento, como cartões e transferências eletrônicas, atingindo quase todas as operações de consumo.
No entanto, especialistas alertam que essa abrangência total pode sobrecarregar os sistemas públicos e privados, além de aumentar os custos de adaptação para os pequenos negócios. O maior risco identificado é a asfixia financeira, especialmente para pequenas e médias empresas, que perderão a liberdade de usar o montante do imposto para pagar fornecedores ou salários antes do vencimento do tributo.
Experiências internacionais e a necessidade de agilidade
Experiências internacionais, como as da Bulgária e Romênia, mostram que esses países tentaram implementar modelos amplos de split payment, mas desistiram devido aos altos custos e ao surgimento de novas fraudes. Por outro lado, a Polônia conseguiu reduzir a evasão fiscal, mas precisou criar mecanismos para devolver créditos excedentes rapidamente, evitando a quebra de empresas.
A lição central é que a tecnologia do governo precisa ser impecável. Se o sistema de retenção for eficiente, mas o canal de devolução for lento, a atividade produtiva pode ser desestruturada. O sucesso do split payment dependerá da agilidade do Fisco em corrigir retenções indevidas e garantir a previsibilidade para as empresas.
Opinião
A implementação do split payment traz à tona um debate crucial sobre como garantir a saúde financeira das empresas brasileiras, especialmente as menores, em um cenário de mudanças tributárias significativas.
