O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o dia 1º de setembro de 2026 o julgamento da ação do PT contra um vídeo produzido com inteligência artificial do ex-presidente Jair Bolsonaro, exibido durante a convenção do PL. A sessão começará às 19h.
O vídeo em questão apresenta um avatar de Bolsonaro, que afirma estar ‘preso e calado por uma decisão injusta’, além de declarar apoio ao senador Flávio Bolsonaro na disputa pela Presidência. O PT solicitou a remoção do conteúdo, alegando propaganda eleitoral antecipada e uso inadequado de IA.
Proposta de André Mendonça
No dia 25 de agosto, o ministro André Mendonça sugeriu uma tese para diferenciar deepfake de conteúdo sintético. Ele propôs que o conteúdo gerado ou manipulado por inteligência artificial seja considerado sintético, permitindo seu uso no debate político, desde que cumpra com os deveres de transparência e rotulagem visível ao eleitor.
Mendonça destacou que a deepfake é uma forma qualificada de conteúdo sintético, cujo uso para favorecer ou prejudicar candidaturas é estritamente proibido. O ministro citou normas internacionais, como o AI Act da União Europeia, para respaldar sua definição.
Expectativas e Implicações
A expectativa é que os ministros do TSE definam critérios para o uso de vídeos produzidos com IA, especialmente em relação a deepfakes. Essa decisão pode impactar significativamente as campanhas eleitorais futuras, considerando o crescente uso de tecnologias de inteligência artificial na política.
Opinião
A análise do TSE sobre o uso de IA em campanhas é crucial para garantir a transparência e a ética nas eleições, evitando manipulações que possam prejudicar o processo democrático.
