O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação contra a Uber, solicitando uma indenização de R$ 321 milhões por danos morais coletivos. O motivo central do processo é o Passe para Motoristas, um programa que substitui a taxa de serviço cobrada a cada corrida por uma assinatura obrigatória nas cidades onde o modelo está disponível.
A ação do MPT visa não apenas a indenização, mas também a suspensão da cobrança e a devolução dos valores pagos pelos motoristas. O órgão argumenta que as condições impostas pelo Passe podem levar os motoristas a iniciarem suas atividades com dívidas acumuladas com a plataforma, já que a assinatura é descontada da carteira do aplicativo mesmo quando não há saldo suficiente.
O que é o Passe para Motoristas?
O Passe para Motoristas é um modelo de assinatura que substitui a taxa de serviço da Uber. Em 29 cidades, o pagamento é obrigatório para realizar viagens elegíveis. Existem duas modalidades: o Passe por Tempo, que permite realizar viagens sem taxa adicional por um período fixo, e o Passe por Ganhos, que se encerra após atingir um limite de rendimentos.
Consequências para os motoristas
Os motoristas da Uber podem acabar tendo dívidas com a plataforma, uma vez que o modelo de cobrança pode forçá-los a permanecer conectados ao aplicativo até recuperarem o valor pago pela assinatura. O MPT também levantou preocupações sobre o impacto que isso pode ter sobre o uso de aplicativos concorrentes.
Processo na Justiça
O processo está tramitando na 9ª Vara do Trabalho de Salvador (BA). A Uber contesta as acusações, afirmando que o Passe está em fase de testes e que modelos de assinatura são comuns em outros aplicativos do setor. A empresa defende que a proposta busca proporcionar previsibilidade aos motoristas sobre os custos de intermediação.
Reembolso e posicionamento da Uber
Atualmente, não há uma determinação para que a Uber devolva os valores cobrados pelo Passe. O reembolso é um dos pedidos do MPT e depende de decisão judicial. Em nota, a Uber afirmou que fornecerá à Justiça todas as informações necessárias para esclarecer as questões levantadas pelo MPT, que, segundo a empresa, baseiam-se em concepções equivocadas sobre o funcionamento da plataforma.
Opinião
A situação apresentada pelo MPT levanta questões importantes sobre a relação entre motoristas e plataformas de transporte, destacando a necessidade de maior transparência e proteção aos trabalhadores da categoria.
