O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) reverteu, em 25 de agosto de 2026, uma das condenações que tornavam o empresário e influenciador Pablo Marçal inelegível por oito anos. A decisão foi tomada por 5 votos a 1 e ainda cabe recurso.
A condenação original, imposta pela 1ª Zona Eleitoral – Bela Vista, se baseou em alegações de abuso de poder e uso indevido de comunicação durante as eleições de 2024, movida pelo PSB. A ação citou 10 fatos ilícitos, dos quais a primeira instância reconheceu apenas dois: a divulgação de conteúdo questionando o processo eleitoral e a existência de um site de Marçal que supostamente incitava eleitores a burlar regras eleitorais.
Decisão do TRE-SP
O juiz Regis de Castilho, autor do voto favorável à reversão, argumentou que o discurso de Marçal não representou uma ameaça ao funcionamento da Justiça Eleitoral. Os desembargadores Roberto Maia, Mairan Maia Junior, Cláudia Bedotti e Danyelle Galvão acompanharam esse entendimento.
Por outro lado, o juiz Cláudio Langroiva, relator do caso, defendeu a manutenção da condenação, afirmando que o discurso de Marçal estava “dissociado da verdade fática” e que o uso de termos como ‘ditadura’ e ‘censura’ poderia comprometer a confiança no sistema eleitoral.
Outras Condenações e Recursos
Pablo Marçal ainda enfrenta outras condenações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Recentemente, o TSE decidiu, por unanimidade, vetar o acesso de Marçal a recursos públicos e sua participação em campanhas na TV e no rádio. Ele conseguiu se registrar como candidato à Presidência do PRTB nas últimas horas do prazo, após uma liminar.
Além disso, em novembro de 2025, o TRE-SP já havia derrubado outra condenação de Marçal relacionada a uma ação movida pelo ex-candidato a prefeito Guilherme Boulos e sua coligação. O TSE deve analisar recursos em ações contra Marçal, que ainda pode recorrer ao TSE após a rejeição de seu recurso pelo presidente do TRE-SP, José Antonio Encinas Manfré, em 21 de agosto de 2026.
Opinião
A reversão da condenação de Pablo Marçal pelo TRE-SP levanta questões sobre a integridade do processo eleitoral e o uso das redes sociais na política.
