Em 2026, um deputado federal ganha R$ 46.366,19 por mês, conforme o Decreto Legislativo nº 172, de 2022. Essa remuneração, que está vigente desde fevereiro de 2022, abrange não apenas os deputados, mas também cargos como presidente e vice-presidente da República e ministros de Estado.
As eleições para deputado federal ocorrerão em outubro de 2026, quando os brasileiros poderão votar para diversos cargos, incluindo o de deputado federal. O salário, denominado “subsídio”, é influenciado pela presença do deputado nas sessões deliberativas do Plenário. A falta a essas sessões pode resultar em descontos no salário mensal.
Penalidades e Justificativas
Se um deputado faltar a um terço das sessões, ele pode até perder o mandato. O Regimento Interno da Câmara e o Ato da Mesa 66/10 permitem a justificativa da falta em casos como: missão autorizada, doença comprovada, licença-maternidade ou paternidade, e falecimento de familiares próximos. Faltas justificadas não acarretam desconto no salário.
Além do subsídio de mais de R$ 46 mil, os deputados têm direito a um apartamento emprestado pela União durante o mandato, uma verba de cota parlamentar de R$ 4.148,80 e remuneração diária para viagens oficiais. Para aqueles que optam por não residir no apartamento, há um auxílio-moradia de R$ 4.253,00 por mês.
Verba de Gabinete
Cada deputado pode receber até R$ 165.806,07 como verba de gabinete, destinada ao pagamento de até 25 secretários parlamentares. Ao todo, 513 deputados federais são eleitos a cada quatro anos, com a distribuição de cadeiras proporcional à população dos estados.
Por exemplo, São Paulo, com 46 milhões de habitantes, elege 70 deputados federais, enquanto Roraima, com apenas 738,7 mil habitantes, tem direito a 8 cadeiras legislativas.
Opinião
A remuneração e as penalidades enfrentadas pelos deputados federais refletem a importância e a responsabilidade de seus papéis na política brasileira.
