O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão importante ao suspender uma liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), restabelecendo as restrições impostas pelo Ministério da Educação (MEC) a 107 instituições de ensino superior. Essas medidas visam melhorar a qualidade dos cursos de Medicina, que apresentaram baixo desempenho no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed).
Medidas de supervisão e impacto nas instituições
As ações de supervisão do MEC incluem a suspensão da oferta de vagas vinculadas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e ao Programa Universidade para Todos (Prouni), além da redução do número de vagas autorizadas e a suspensão de novos processos seletivos e vestibulares. Essas medidas foram adotadas para garantir a excelência na formação dos futuros médicos.
Criação do Enamed e a Medida Provisória
O Enamed foi criado em abril de 2025 e estabelecido como um instrumento de avaliação da proficiência dos estudantes de Medicina e da qualidade dos cursos. A Medida Provisória n° 1370, publicada em 19 de junho de 2026, reforçou a importância do Enamed, assegurando rigor na formação e a segurança da população ao avaliar os estudantes e os cursos.
Desempenho insatisfatório e penalizações
Na última edição do Enamed, mais de 100 cursos de Medicina obtiveram notas 1 e 2, consideradas insatisfatórias pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Como resultado, essas graduações sofrerão penalizações que incluem restrições ao Fies e a suspensão de vagas.
Opinião
A decisão do STJ reflete a necessidade urgente de garantir a qualidade na formação médica no Brasil, protegendo assim a saúde da população.
