A Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou, por unanimidade, o Parecer CNE/CEB nº 7/2026, que orienta sobre os ajustes necessários nos calendários escolares em função da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027, que ocorrerá no Brasil de 24 de junho a 25 de julho de 2027.
O documento estabelece diretrizes para as redes de ensino, tanto públicas quanto privadas, e foi elaborado em resposta a consultas de entidades do setor educacional, como Foncede, Undime, Anec e FNP.
Ajustes nos calendários escolares
Nos municípios que serão cidades-sede e nas regiões metropolitanas afetadas, os sistemas de ensino deverão realizar os ajustes necessários, levando em conta as particularidades locais e o calendário oficial da competição. As cidades-sede incluem Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.
Além disso, o parecer garante autonomia para estados e municípios que não serão diretamente impactados pelos jogos, permitindo que decidam sobre a adoção das medidas propostas de acordo com suas realidades.
Compatibilidade com a legislação
O posicionamento do CNE se baseia no artigo 23, § 2º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que permite a adaptação dos calendários escolares às especificidades locais. O CNE ressalta que os ajustes devem incluir cursos de qualificação e educação profissional técnica de nível médio, garantindo o cumprimento da carga horária mínima exigida.
Publicação e homologação
A súmula do Parecer CNE/CEB nº 7/2026 foi publicada no Diário Oficial da União, mas sua efetivação em âmbito nacional aguarda homologação pelo Ministério da Educação (MEC).
Esse parecer segue um precedente estabelecido durante a Copa do Mundo de 2014, quando o CNE também orientou sobre ajustes nos calendários escolares, permitindo que as redes de ensino adotassem diferentes abordagens, como a ampliação de férias ou a suspensão de aulas durante os jogos.
Opinião
Os ajustes no calendário escolar são essenciais para garantir que a educação não seja prejudicada durante um evento tão significativo como a Copa do Mundo Feminina, permitindo que alunos e educadores se envolvam nas festividades e no aprendizado.
