A Prefeitura de Balneário Camboriú reabriu a licitação para a concessão de uso da Passarela Estaiada Manoel Fermino da Rocha, conhecida como Passarela da Barra. A nova sessão da Concorrência Eletrônica nº 002/2026 – FUMTUR está marcada para 8 de setembro de 2026, às 9h30, na plataforma Bolsa Nacional de Compras (BNC).
Segundo a administração municipal, o edital passou por mudanças em relação à versão anterior para alterar as condições de participação no processo. Uma das principais modificações é a possibilidade de empresas disputarem a concessão reunidas em consórcio. De acordo com a Prefeitura, a medida considera que a operação envolve diferentes especialidades, como manutenção de estruturas estaiadas, gestão comercial de espaços públicos e gestão ambiental de empreendimentos sobre corpos d’água.
Detalhes da concessão
A concessão abrange a Passarela da Barra, o terreno adjacente e o espelho d’água associado, na margem direita do Rio Camboriú, no Bairro da Barra. A área total prevista no projeto é de 3.409,37 m², sendo aproximadamente 2.100 m² passíveis de exploração comercial. O futuro concessionário ficará responsável pela gestão, exploração, manutenção, operação e aproveitamento econômico do equipamento público. O contrato terá duração de 30 anos, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período.
O edital estabelece como critério de julgamento o maior valor de outorga fixa anual oferecido ao Município. O lance mínimo será de R$ 378 mil por ano. Considerando os 30 anos inicialmente previstos para o contrato, o valor mínimo global da outorga é estimado em R$ 11,34 milhões. Segundo a Prefeitura, 58% do valor arrecadado será destinado ao Fundo Municipal de Turismo.
Acesso gratuito e obrigações do concessionário
A concessão não prevê cobrança para a travessia. Conforme informado pela Prefeitura, o acesso continuará livre e gratuito para pedestres, ciclistas e usuários de equipamentos de micromobilidade que utilizam a estrutura entre o Bairro da Barra e a Barra Sul. A futura concessionária será responsável pela reforma, manutenção e implantação de melhorias no espaço. As obrigações incluem inspeção e manutenção dos estais, os cabos responsáveis pela sustentação da estrutura, além de segurança, limpeza e acessibilidade.
O edital permite que a área da concessão seja utilizada para atividades relacionadas aos setores de alimentação, cultura, turismo, tecnologia, esporte e lazer, além da instalação de escritórios. Também será permitida a comercialização de direitos de denominação, os chamados naming rights, e a exploração de publicidade. Segundo o edital, essas atividades dependerão de autorização expressa do Município.
Etapas do processo licitatório
O processo para concessão passou por diferentes etapas antes da reabertura da licitação. Entre 26 de junho e 25 de julho de 2025, foi realizada uma consulta pública. Segundo a administração municipal, cidadãos puderam encaminhar dúvidas e sugestões sobre o projeto por e-mail, e as manifestações recebidas resultaram em alterações no Termo de Referência. Em 18 de agosto de 2025, o projeto foi discutido em audiência pública no plenário da Câmara de Vereadores. O encontro teve inscrições abertas para manifestações e transmissão pela internet. Após as etapas preparatórias, a documentação do processo foi encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC). Outra discussão ocorreu em 3 de novembro de 2025, durante reunião pública na Praça do Pescador, no Bairro da Barra. Moradores, vereadores e representantes da administração municipal participaram do encontro, que teve espaço para perguntas e manifestações da comunidade.
Em 2026, o edital foi modificado e o processo reaberto, com a nova sessão pública marcada para 8 de setembro.
Como consultar o edital
O edital e seus anexos estão disponíveis na área de Licitações do site da Prefeitura de Balneário Camboriú. Informações adicionais também podem ser obtidas na Secretaria de Compras, localizada no térreo da Prefeitura, na Rua Dinamarca, nº 320, Bairro das Nações, ou pelo Protocolo Eletrônico disponibilizado pelo Município.
Opinião
A reabertura da licitação representa uma nova oportunidade para a cidade, mas é fundamental que o processo seja transparente e que a comunidade continue a ser ouvida.
