O Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitou a impugnação do registro de candidatura do deputado estadual Jamilson Name (PP), que é réu na Operação Omertà e foi condenado em primeira instância a oito anos de prisão pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro.
A sentença foi proferida em janeiro de 2025 e ainda está sob recurso. A impugnação foi apresentada no dia 16 de outubro de 2023 pelo procurador regional eleitoral Silvio Pettengil Filho e distribuída ao desembargador Sérgio Fernandes Martins, vice-presidente e corregedor-geral do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS).
Jamilson Name busca a reeleição em 2026. O MPE argumenta que, apesar da condenação não ser definitiva, as provas coletadas durante a Operação Omertà são suficientes, para fins eleitorais, para evidenciar sua ligação com uma organização criminosa, justificando assim o impedimento de sua candidatura.
Operação Omertà e Acusações
O deputado foi alvo da sexta fase da Operação Omertà, que foi deflagrada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul em dezembro de 2020. Segundo a acusação, Jamilson teria exercido um papel de liderança na estrutura relacionada à exploração ilegal do jogo do bicho, especialmente na administração financeira da organização.
Na época, Jamilson Name foi apontado como líder da organização, que utilizava a empresa Pantanal Cap para misturar recursos de origem lícita com valores provenientes do jogo do bicho. O MPE também alega que ele ampliou sua influência após a prisão de seu pai, Jamil Name, e de seu irmão, Jamil Name Filho.
Justificativa e Presunção de Inocência
O procurador Pettengil enfatiza que o pedido de impugnação não antecipa uma condenação criminal, mas é essencial para preservar a legitimidade do processo eleitoral diante de possíveis vínculos com organizações criminosas. Ele ressalta que a análise do pedido deve ser feita em âmbito eleitoral, permitindo que as provas da Operação Omertà sejam consideradas suficientes para avaliar os riscos à legitimidade do processo eleitoral, independentemente da conclusão da ação penal.
Até o fechamento desta matéria, a candidatura de Jamilson Name permanece em vigor. A reportagem tentou contato com o deputado, mas não obteve retorno.
Opinião
A situação de Jamilson Name levanta questões sobre a integridade do processo eleitoral e a influência de organizações criminosas na política.
