Mais de cinco milhões de brasileiros estão atualmente impedidos de apostar em plataformas online, de acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan. Essa restrição é resultado de diferentes mecanismos adotados pelo governo para controlar o acesso às apostas.
Desse total, cerca de três milhões são beneficiários do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Durigan destacou que, além disso, 1,2 milhão de pessoas aderiram voluntariamente ao sistema de autoexclusão criado pelo governo, que permite bloquear o próprio CPF nas plataformas de apostas.
Como funciona a autoexclusão
O sistema de autoexclusão foi lançado em dezembro de 2025 e pode ser acessado através do portal “gov.br”. Os usuários têm a opção de escolher um bloqueio por períodos de um, três, seis, 12 meses ou por prazo indeterminado. Além disso, essa ferramenta impede novos cadastros e o recebimento de publicidade de apostas.
Outra medida que contribuiu para o aumento no número de excluídos foi a adesão de 800 mil pessoas ao programa Desenrola 2.0, que impõe restrições às apostas online para quem busca renegociar dívidas com instituições financeiras.
Transparência nas apostas
O Ministério da Fazenda também iniciou a divulgação de documentos que embasam a autorização das empresas de apostas legalizadas no Brasil. Na primeira fase, foram disponibilizados documentos de 80 das 85 empresas habilitadas, totalizando mais de 2 mil páginas com informações sobre a situação jurídica e a idoneidade das empresas.
Além disso, duas operações foram deflagradas para investigar irregularidades no setor de apostas, incluindo uma empresa que atuava ilegalmente e outra que teve suas atividades suspensas durante uma fiscalização.
Opinião
A crescente restrição ao acesso às apostas online levanta questões sobre a liberdade individual e o controle governamental sobre o entretenimento, refletindo um debate mais amplo sobre a regulamentação do setor.
