A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) expressaram preocupação e condenaram as medidas adotadas em uma investigação que resultou na identificação da fonte do jornalista Luís Pablo, do Maranhão.
O caso está inserido em uma investigação da Polícia Federal sobre um suposto monitoramento ilegal do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino e seus familiares. Há suspeitas de acesso indevido a dados sigilosos e de repasse dessas informações ao jornalista, que publicou reportagens sobre o ministro.
Operação autorizada por Moraes
A operação da PF, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, teve como alvo, entre outros, o ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão Raimundo Cutrim, apontado como fonte do jornalista.
A Abraji condenou o que classificou como violação do sigilo da fonte, afirmando que a identificação da pessoa que forneceu informações ao jornalista representa um risco ao exercício da atividade jornalística e à liberdade de imprensa. A entidade ressaltou: “Apreender equipamento jornalístico e quebrar a fonte do profissional colocam em risco o exercício da profissão no país.”
Compromisso com a liberdade de imprensa
O ministro Edson Fachin, presidente do STF, reafirmou o compromisso da Corte com a liberdade de imprensa e com o direito dos jornalistas ao sigilo da fonte. Fachin destacou que a atividade jornalística legítima não deve ser alvo de investigação e que o tema será discutido pelo plenário do Supremo.
Em nota conjunta, a Fenaj e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Maranhão (Sindjor-MA) também manifestaram preocupação com a possibilidade de violação do direito constitucional ao sigilo da fonte. A Constituição Federal assegura, no artigo 5º, o acesso à informação e resguarda o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional.
Pedido de esclarecimentos
O Sindjor-MA e a Fenaj solicitaram esclarecimentos sobre as medidas adotadas no caso, enfatizando a necessidade de preservar o sigilo das comunicações do jornalista Luís Pablo com suas fontes. Eles pediram garantias de que nenhum outro informante será identificado ou perseguido a partir do material apreendido.
Opinião
A liberdade de imprensa é um pilar essencial da democracia e deve ser protegida contra qualquer forma de violação ou intimidação.
