A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou, na sessão de quarta-feira, 12 de outubro, dois projetos que agora seguem para sanção da prefeita. As propostas tratam da identificação de imóveis públicos municipais e da criação de grupos reflexivos voltados à prevenção da violência contra a mulher.
Uma das matérias aprovadas foi o Projeto Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária 49/2025, apresentado pelo vereador Ricardinho da Saúde (PRD). O texto acrescenta um parágrafo ao artigo 385 do Código de Obras e Edificações de Balneário Camboriú. Pela proposta, imóveis públicos pertencentes ao município deverão receber uma placa com a expressão “Imóvel Público Municipal” e o número da matrícula no registro de imóveis competente.
O projeto também prevê a disponibilização, no Portal da Transparência da prefeitura, da relação de todos os terrenos públicos. Segundo a justificativa apresentada, a medida busca ampliar a transparência e o controle sobre esses imóveis, permitindo que a população e os órgãos fiscalizadores reconheçam esses terrenos de forma clara e objetiva, coibindo eventuais usos irregulares.
A proposta recebeu 15 votos favoráveis e segue para sanção da prefeita.
Grupos reflexivos para prevenção da violência contra a mulher
Outra proposta aprovada foi o Projeto de Lei Ordinária 63/2026, de autoria do vereador Eduardo Zanatta (PT). A proposta institui a Política Municipal de Grupos Reflexivos sobre Masculinidades e Prevenção da Violência contra a Mulher, denominada Lei Ana Paula Farias.
Os grupos reflexivos consistem em atividades pedagógicas, educativas e participativas destinadas a promover a reflexão crítica sobre padrões sociais de masculinidade e prevenir a violência contra a mulher. O público-alvo inclui homens e adolescentes em contextos de risco, além de autores de violência encaminhados judicial ou institucionalmente.
O nome da lei é uma homenagem à memória de Ana Paula Farias, vítima de violência em um caso investigado como feminicídio em Balneário Camboriú. O projeto recebeu 14 votos favoráveis e também segue para sanção da prefeita.
Outras propostas discutidas
Na mesma sessão, o Projeto de Lei Ordinária 110/2026, do vereador Ricardinho da Saúde, foi apresentado em primeira discussão, propondo a criação do Programa Municipal de Apoio à Pessoa Ostomizada. Também passou por primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária 120/2026, do vereador Mazinho Miranda (PRD), que institui a Política Municipal Mais Farmácias, voltada à ampliação do acesso da população aos medicamentos.
Opinião
A aprovação desses projetos é um passo importante para a transparência e a proteção dos direitos das mulheres em Balneário Camboriú, refletindo um compromisso com a melhoria da qualidade de vida na cidade.
