O candidato do PL à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apresentou propostas em seu plano de governo que visam restringir as decisões individuais dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e reduzir suas competências criminais. O plano, intitulado ‘Para o Brasil vencer o atraso’, será oficialmente apresentado nesta quinta-feira, 13 de agosto de 2026.
Propostas para o STF
Entre as principais propostas, Flávio Bolsonaro defende a quarentena de um ano para autoridades que tenham ocupado cargos em ministérios ou secretarias antes de serem indicadas ao STF. Essa medida tem como objetivo evitar a transferência imediata de políticos para a Corte e reforçar a percepção de independência dos ministros. O plano também estabelece que decisões individuais não poderão se sobrepor ao trabalho do Congresso Nacional, especialmente em questões de grande impacto político e econômico.
Limitação de Poderes
Outra mudança proposta é o fim das competências criminais originárias do STF. Com isso, parlamentares e outras autoridades seriam julgados inicialmente por instâncias como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e os Tribunais Regionais Federais (TRFs). O documento argumenta que essa mudança visa evitar a concentração de poder e a interferência do STF na vida institucional do país.
Objetivos do Plano
O plano de Flávio Bolsonaro também sugere mudanças nas regras sobre quem pode apresentar Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) e Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs). A intenção é garantir que decisões que deveriam ser políticas e legislativas não sejam transferidas ao STF. O objetivo declarado é recuperar o equilíbrio institucional e impedir a concentração de poder em uma única autoridade.
Opinião
A proposta de Flávio Bolsonaro revela uma tentativa de reequilibrar os Poderes e limitar a influência do STF, um tema que certamente gerará debates acalorados na sociedade brasileira.
